BNDES executa dívida da Supervia

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entrou na Justiça dia 26 para executar uma dívida de R$ 1,3 bilhão da concessionária de trens urbanos do Rio de Janeiro, Supervia. A ação é uma exigência das normas bancárias e da legislação que regula o serviço público, e se fez necessária devido à falta de acordo e de um plano estratégico para resolver o impasse financeiro entre o governo do estado do Rio de Janeiro e a concessionária, explicou o banco.

Walter Baère, diretor jurídico do BNDES, destacou que, como uma empresa pública que investe em desenvolvimento, a principal preocupação do banco é a continuidade da concessão e a qualidade do serviço prestado. “Por questões de governança, o banco é obrigado a promover a execução”, disse Baère.

Ele alertou sobre o risco de colapso do sistema ferroviário, já que não há um plano apresentado pelo estado do Rio de Janeiro para a recuperação da concessão e o pagamento da dívida. Baère ressaltou que a dívida não é apenas com o banco, mas com a sociedade brasileira, pois são recursos que poderiam ser reinvestidos pelo BNDES em outras áreas de necessidade do país.

O diretor também observou que o BNDES é apenas o credor nesta situação, cabendo à Secretaria de Estado de Transporte negociar com a Supervia uma solução que garanta a viabilidade da concessão e a continuidade dos investimentos para a prestação de serviços à população. “Tentamos negociar com a Secretaria de Estado por um ano e sete meses, mas não obtivemos nenhuma proposta concreta que desse ao BNDES a confiança de que haveria uma solução para o impasse”, afirmou.

Supervia

A Supervia, em nota, informou que estava em negociações com o BNDES, mas, devido à situação financeira da empresa, já comunicada ao tribunal de recuperação judicial, ainda não foi possível formalizar um novo acordo de pagamento da dívida com o banco.

O governo do estado do Rio de Janeiro, por sua vez, afirmou que o contrato foi firmado entre a Supervia e o BNDES, sem a participação do poder público, que, portanto, não tem responsabilidade no contrato. O governo também declarou que a Supervia não pode continuar operando o sistema devido à incapacidade da concessionária de fornecer um serviço de qualidade à população, mesmo após apoio financeiro da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) após a pandemia.

A Setram considera que a Supervia deve honrar sua dívida com o estado, em virtude do não cumprimento dos investimentos previstos no contrato. “Os valores apresentados pela empresa estão sendo contestados judicialmente”, afirmou a Setram, acrescentando que trabalha para encontrar uma solução definitiva para os problemas do sistema de transporte ferroviário metropolitano.

Modal

O financiamento foi concedido à Supervia em 2013 para apoiar a concessão do serviço de transporte urbano de trens na região metropolitana do Rio de Janeiro, que cobre 12 municípios, 270 quilômetros de extensão, 104 estações e 201 trens. Os recursos foram investidos na aquisição de trens mais modernos e na melhoria da infraestrutura ferroviária, o que resultou em um aumento no uso do serviço, que atingiu seu pico em 2016, com 620 mil passageiros diários. Atualmente, o sistema atende cerca de 300 mil passageiros por dia.

Após uma queda brusca no número de passageiros durante a pandemia, a Supervia, controlada pela Guarana Urban Mobility Incorporated (Gumi), ligada ao Grupo Mitsui, entrou com pedido de recuperação judicial em junho de 2021, processo que ainda tramita na 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. O plano de recuperação judicial não inclui o crédito do BNDES, pois este é considerado um crédito extraconcursal, ou seja, não faz parte do consórcio de credores na recuperação judicial.

O BNDES sugeriu que uma solução para garantir a continuidade dos investimentos e do serviço seria o alongamento e a revisão completa do contrato, com a possibilidade de um novo aditivo contratual ou até mesmo a relicitação da concessão.

(Com Agência Brasil).