Caso Mariana: ação pública tem nova batalha judicial

A mineradora anglo-australiana BHP Billiton, acionista da Samarco, firmou um acordo no Reino Unido comprometendo-se a não apoiar ou financiar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa ação, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) contesta a possibilidade de municípios brasileiros promoverem litígios judiciais no exterior, alegando ser inconstitucional.

Este é mais um episódio na nova batalha judicial envolvendo o rompimento da barragem em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015, que causou 19 mortes e afetou diversas comunidades ao longo da bacia do Rio Doce. Insatisfeitos com o processo de reparação no Brasil, cerca de 700 mil atingidos, 46 municípios, empresas e instituições religiosas recorreram aos tribunais britânicos para responsabilizar a BHP Billiton, cuja sede é em Londres. O caso está em andamento desde 2018, com audiências previstas para outubro deste ano para determinar a responsabilidade da mineradora.

Além disso, milhares de afetados e sete municípios iniciaram uma ação na Holanda contra subsidiárias holandesas da Vale e da Samarco, aceita pela Justiça do país em março deste ano. Recentemente, BHP Billiton e Vale, acionistas da Samarco, acordaram dividir igualmente os custos caso sejam condenadas em qualquer um dos processos internacionais.

Caso Mariana

A disputa se intensificou quando o Ibram apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF, buscando impedir que municípios brasileiros litigassem em tribunais estrangeiros. O Ibram alega que isso compromete a transparência e a soberania brasileira, já que processos no exterior podem não garantir a participação obrigatória do Ministério Público. O ministro relator do STF, Flávio Dino, negou pedidos de liminar e afirmou que o caso será analisado pelo plenário.

O Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce), composto por prefeitos dos municípios envolvidos no processo no Reino Unido, e o escritório Pogust Goodhead, que representa os atingidos, contestaram a ação do Ibram. Eles apresentaram documentos sugerindo que a ação no STF foi financiada pela BHP Billiton, que teria investido R$ 6 milhões. A mineradora nega as alegações, mas admitiu que não fará novos aportes ao Ibram.

O Ibram, entretanto, mantém que sua ação visa proteger a soberania nacional e acusou a defesa dos atingidos de estar sendo financiada por um fundo abutre, que busca lucro com a tragédia. O escritório Pogust Goodhead rebateu, afirmando que seus honorários são justos e que o financiamento permite o acesso à justiça para vítimas que de outra forma não poderiam enfrentar corporações poderosas como a BHP. O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) apoia essa captação de recursos, considerando-a legítima para garantir uma defesa robusta.

O processo

O processo reparatório no Brasil está centrado no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado entre as mineradoras e os governos federal e estaduais. A Fundação Renova, criada para gerir as ações de reparação, tem sido alvo de críticas e judicializações. Os municípios reclamam de exclusão nas negociações de repactuação do processo, atualmente paralisadas devido à discordância sobre os valores propostos pelas mineradoras.

(Com Agência Brasil).