Herança: é possível excluir um filho para que ele não receba nada?

Após a morte de uma pessoa, a herança assegura a distribuição correta de seus bens entre os herdeiros, conforme as normas estabelecidas pelo Código Civil Brasileiro. Por isso, a decisão de deserdar um filho é um tema delicado e controverso em muitas famílias.

No Brasil, a herança é um direito constitucional e não pode ser negada, salvo em circunstâncias específicas. De acordo com o artigo 1.829 do Código Civil, a ordem da sucessão legítima é a seguinte:

“Herdeiros necessários incluem descendentes (filhos), cônjuges e ascendentes (pais, avós, etc.). Herdeiros facultativos abrangem parentes colaterais, como irmãos, tios, sobrinhos e primos até o 4º grau. Já os herdeiros testamentários são aqueles escolhidos pelo titular dos bens em um testamento”.

Herdeiros podem garantir herança por lei – Foto: Canva Pro/Reprodução

Entenda a inviabilidade

Nesse sentido, deserdar um filho é algo inviável, caso ele não tenha cometido um ato grave contra o autor da herança.

A legislação brasileira protege o herdeiro mesmo que seja registrado em testamento que ele não deve receber nenhum valor.

Esses herdeiros têm direito a 50% do patrimônio, independentemente do que esteja expressamente disposto no testamento.

Ação de indignidade

Para as pessoas que queiram arriscar tentar deserdar um filho, existe a ação de indignidade, uma das raras formas de deserdar um filho.

Esse processo pode ser aplicado, se o herdeiro for violento com o autor da herança, tentar transferir bens de forma ilícita ou, em casos extremos, cometer crimes graves como assassinato.

Outras situações que justificam a ação de indignidade incluem ofensa física, injúria grave ou atos de violência sexual sem consentimento contra o ascendente.

Valor do testamento

Engana-se quem pensa que deserdar um filho é barato. Será necessário elaborar um testamento, cujo custo básico em cartório é de aproximadamente R$ 2.304. Esse valor pode aumentar se houver a contratação de um advogado para auxiliar no processo.

Além disso, é necessário comprovar que o herdeiro cometeu os atos graves mencionados para que deserdá-lo seja algo validado.

Outra opção

Embora deserdar completamente um filho seja extremamente difícil, uma alternativa é reduzir sua participação na herança.

Uma opção é destinar os 50% da parte disponível a outros herdeiros ou pessoas. Por exemplo, em uma família com três filhos, o pai poderia deixar 50% do patrimônio para apenas um filho, enquanto os outros dois dividiriam a segunda metade.

Herdeiros no Brasil

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem aproximadamente 58 milhões de famílias, o que implica que há inúmeros potenciais herdeiros no país. Cada família pode ter múltiplos herdeiros legítimos, dependendo da sua composição familiar.

Além disso, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2019 foram registrados cerca de 1,3 milhão de inventários, um processo que inclui a identificação dos herdeiros e a partilha de bens.