Meta Fiscal: governo congela R$ 15 bi em gastos públicos

Em uma medida para assegurar o cumprimento das regras do novo arcabouço fiscal e alcançar a meta de déficit zero nas despesas públicas até o final do ano, o governo federal anunciou o congelamento de R$ 15 bilhões em gastos. O Ministério da Saúde foi o mais afetado, com um contingenciamento de R$ 4,4 bilhões dos R$ 47 bilhões previstos para o setor em 2024. Este ajuste foi formalizado por meio de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União.

Outros ministérios também sofreram cortes significativos: o Ministério das Cidades teve R$ 2,1 bilhões congelados, o dos Transportes, R$ 1,5 bilhão, e o da Educação, R$ 1,2 bilhão. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi afetado em R$ 4,5 bilhões, divididos entre bloqueios e contingenciamentos. As emendas parlamentares também sofreram ajustes, com cortes de R$ 1 bilhão em emendas de comissão e R$ 153 milhões em emendas de bancada.

Os ministérios e órgãos afetados têm até 6 de agosto para adotar medidas de ajuste, indicando programas e ações a serem suspensos. O governo explicou que o bloqueio e o contingenciamento dos recursos são medidas temporárias, necessárias para manter as despesas primárias dentro do teto estabelecido pelo arcabouço fiscal. Este novo marco, aprovado no ano passado, estabelece que os gastos do governo podem crescer até 70% do crescimento da receita acima da inflação.

Meta Fiscal

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que a medida é crucial para corrigir problemas fiscais deixados pelo governo anterior e para garantir a confiança dos investidores. “Ao aprovar o arcabouço fiscal, o Brasil se tornou o segundo país que mais atraiu investimentos externos no último ano, com fundos investindo mais de US$ 3,4 bilhões em empresas brasileiras”, afirmou Padilha.

A decisão de congelar os gastos é parte de um esforço maior para ajustar as contas públicas e garantir a sustentabilidade fiscal do país. O governo poderá revisar esses bloqueios e contingenciamentos ao longo do ano, dependendo da evolução das receitas e despesas.

(Com Agência Brasil).