Compras pela internet começam a pagar tarifa

As compras online de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas começaram a pagar 20% de Imposto de Importação ontem. Esse imposto se somará aos 17% de ICMS cobrados pelos estados desde julho de 2023. Algumas plataformas de comércio eletrônico, como AliExpress e Shopee, já começaram a aplicar essa taxa no sábado (27), apesar de a lei estabelecer o início da cobrança apenas hoje.

Para o Imposto de Importação, as compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil serão taxados em 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.

De acordo com as regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluindo frete e seguro. Os 17% de ICMS serão aplicados após a soma do valor da compra e do Imposto de Importação.

Compras pela internet

A taxação de 20%, instituída por meio de um “jabuti” adicionado pelo Congresso na lei que criou o Programa Mover, foi adiada para 1º de agosto pela Medida Provisória 1.236. A Receita Federal solicitou o adiamento para preparar o sistema de cobrança, definir regulamentações e esclarecer que a compra de medicamentos continuará isenta.

“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, disse Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais.

Padilha afirmou que a MP também estabelece o início da cobrança da taxa de 20% em 1º de agosto, permitindo tempo para a Receita Federal fazer as regulamentações necessárias e adaptar os sistemas de cobrança.

“O prazo permite a organização da Receita e a adaptação das plataformas para essa cobrança”, completou o ministro, após a assinatura da lei que instituiu a taxação.

Durante a cerimônia de assinatura, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também destacou a importância de manter os medicamentos isentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”, afirmou.

Histórico

Desde agosto do ano passado, compras de até US$ 50 em sites internacionais estavam isentas de Imposto de Importação, desde que os sites participassem do Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. No entanto, essas transações pagavam 17% de ICMS, tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.

Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva, e o Senado aprovou o texto no início de junho.

No dia 22 de julho, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que o Fisco ainda aguarda o início da cobrança para estimar a arrecadação prevista com a taxação das compras no exterior, projeção que será incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado a cada dois meses para orientar a execução do Orçamento.

(Com Agência Brasil).