Mercado de Trabalho
Demissão por acordo é vantajosa? Reforma deu nova opção a trabalhadores
Última reforma trabalhista mudou alguns pontos ao criar uma nova modalidade de desligamento.
Os direitos dos trabalhadores são garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece uma série de normas para protegê-los
Contudo, uma nova legislação trouxe consigo diversas mudanças nas relações entre empregador e empregado, dentre elas a possibilidade de acordo para a demissão.
Esse acordo visa evitar fraudes, como a chamada ‘falsa demissão’, na qual o empregado solicita a demissão sem justa causa apenas para obter os benefícios de uma rescisão sem custos.
Demissão por acordo trabalhista: como funciona
Antes da reforma, as opções para o término do contrato de trabalho eram limitadas. Se o funcionário pedisse demissão, não teria direito a multa do FGTS, seguro-desemprego ou saque do Fundo de Garantia. Em caso de demissão por justa causa, as mesmas condições se aplicavam.
Já na demissão sem justa causa, o empregado teria direito à multa de 40% do FGTS, aviso prévio e seguro-desemprego, além do saque do Fundo de Garantia.
Demissão via acordo possibilita alguns benefícios ao trabalhador – Imagem: reprodução
Com a reforma, surgiu a possibilidade de acordo entre empresa e trabalhador para a demissão. Nesse caso, o funcionário receberá 20% da multa do FGTS, metade do aviso prévio e poderá sacar 80% do saldo do Fundo de Garantia. Entretanto, ele abre mão do seguro-desemprego.
Essa medida visa regularizar a situação de demissões fraudulentas, garantindo que o trabalhador tenha um benefício razoável ao concordar com a rescisão do contrato.
Cabe lembrar que as outras formas de rescisão não foram alteradas e que o acordo de demissão é uma opção adicional, não obrigatória.
Os trabalhadores e empresas precisam utilizar essa opção de forma consciente e responsável, visando sempre o cumprimento da legislação trabalhista e o respeito mútuo entre as partes.
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