Tribunal suspende lei das Escolas Cívico-Militares em SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a Lei 1.398/2024, que estabelece o Programa Escola-Cívico Militar no estado. A lei, uma das principais iniciativas do governador Tarcísio de Freitas, foi aprovada pela Assembleia Legislativa, e o governo estadual estima que trezentas unidades escolares aderirão ao programa, que ainda está em fase de consulta pública com as comunidades escolares.

Aprovada em maio, a lei foi contestada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e pelo Sindicato dos Professores e Trabalhadores Estaduais da Educação. Embora inicialmente negada, a entidade solicitou reconsideração, que foi aceita dia 6 pelo desembargador Figueiredo Gonçalves, suspendendo a lei até o julgamento de outra ADI, a 7662, proposta pelo partido PSOL no Supremo Tribunal Federal (STF) e sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.

O Supremo Tribunal Federal ainda não tem previsão para julgar a ação, mas a decisão do desembargador Figueiredo considera que a implementação do programa nas escolas poderia ser prejudicial caso a lei fosse invalidada após o início de sua aplicação.

Escolas Cívico-Militares

Segundo o presidente da Apeoesp, professor Fábio Limeira, “vivemos um momento de muita tensão na escola, com uma plataformização autoritária que torna o trabalho absolutamente exaustivo. Inicialmente, apenas os diretores dessas escolas opinaram, e agora, em muitas delas, há uma tentativa de impor a aceitação e calar a comunidade escolar. Não é isso que queremos; o que almejamos e precisamos é de condições de trabalho e valorização dos profissionais”.

Procurada, a Secretaria Estadual de Educação informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão.

A Procuradoria Geral do Estado está analisando o caso e pretende recorrer da liminar.

Disciplina militar na gestão

As escolas cívico-militares no Brasil são instituições de ensino público que incorporam elementos da disciplina militar em sua gestão e no cotidiano escolar, visando melhorar a qualidade da educação e promover valores como civismo, respeito e disciplina entre os alunos. Esse modelo é uma parceria entre o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa, e as escolas são administradas por uma combinação de gestores civis e militares.

Os militares, geralmente da reserva, atuam nas áreas de administração, disciplina e organização, enquanto os professores e coordenadores pedagógicos civis continuam responsáveis pelo conteúdo curricular e pela condução das atividades acadêmicas. O objetivo é criar um ambiente escolar mais seguro e ordenado, contribuindo para a melhoria do desempenho escolar e para a formação integral dos estudantes.

Essas escolas são caracterizadas por uma rotina rigorosa, que inclui o uso de uniformes padronizados, horários estritos, atividades físicas e cerimoniais cívicos, além de um enfoque na formação de valores éticos e morais. O programa de escolas cívico-militares é parte de uma política educacional mais ampla, voltada para enfrentar desafios como a violência escolar, a evasão e o baixo desempenho acadêmico.

(Com Agência Brasil).