Petrobras: AGU emite parecer sobre a Margem Equatorial

O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, emitiu um parecer jurídico que questiona a atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no processo de exploração de petróleo na Margem Equatorial, ao norte do Brasil. Segundo o parecer da AGU, o Ibama não possui competência legal para reavaliar o licenciamento ambiental do Aeroporto Municipal de Oiapoque (AP).

A decisão da AGU destaca que o suposto impacto do sobrevoo de aeronaves entre o aeroporto e a área de exploração foi uma das justificativas utilizadas pelo Ibama para negar a licença solicitada pela Petrobras para perfuração de um poço no bloco FZA-M-59, localizado na Margem Equatorial, a 175 quilômetros da foz do rio Amazonas.

O parecer também afirma que a análise do impacto do tráfego aéreo do Aeroporto de Oiapoque sobre as comunidades indígenas vizinhas não é uma justificativa válida para reconsiderar o licenciamento do bloco FZA-M-59.

Margem Equatorial

O comunicado da AGU ressalta que a análise jurídica, conduzida pela Consultoria-Geral da União (CGU), defende que a legislação brasileira prevê a unicidade do licenciamento ambiental, ou seja, a responsabilidade de licenciar um empreendimento deve ser concentrada em um único ente federado—municipal, estadual ou federal—conforme a natureza e a abrangência do projeto.

O parecer explica que o aeroporto já possui licença concedida pelo órgão ambiental estadual, e qualquer reavaliação dos impactos de sua operação sobre as comunidades indígenas próximas deve ser conduzida conjuntamente pelo órgão estadual de meio ambiente e pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), vinculado à Força Aérea Brasileira (FAB).

Petrobras

Em relação ao pedido da Petrobras para reconsiderar a negativa do licenciamento ambiental, a AGU menciona que o Ibama havia solicitado à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) uma manifestação sobre o impacto do sobrevoo de aeronaves na região, mas essa consulta não está prevista na legislação ambiental aplicável ao caso.

A AGU também criticou a atuação do Ibama, apontando que a criação de um procedimento não previsto na norma coloca em risco o andamento do licenciamento ambiental do bloco FZA-M-59, o que pode atrasar a análise do pedido e comprometer o programa energético do Brasil, que depende de fontes não renováveis.

Sobre outro ponto levantado pelo Ibama, relacionado ao tempo de resposta e atendimento à fauna em caso de vazamento de óleo, a AGU afirmou que essa questão não exige análise jurídica, mas sim a implementação das medidas necessárias, que estão sendo discutidas entre o órgão ambiental e a Petrobras.

Potencial

A Petrobras vê grande potencial na Margem Equatorial, uma área ao norte do Brasil com reservas significativas de petróleo. Considerada uma nova fronteira exploratória, essa região apresenta características geológicas semelhantes às de áreas petrolíferas ricas, como a costa da África Ocidental.

Para a Petrobras, a exploração da Margem Equatorial é uma oportunidade estratégica de diversificação de suas fontes de produção, aumento das reservas e fortalecimento da segurança energética do Brasil. A descoberta de grandes volumes de petróleo na área seria crucial para a expansão das operações da empresa e para consolidar sua posição no mercado global de energia.

(Com Agência Brasil).