Mariana: Vítimas são incluídas na gestão da reparação

Após mais de oito anos do rompimento da barragem da Samarco, as vítimas finalmente conseguiram escolher seus representantes para as diversas instâncias envolvidas no processo de reparação dos danos. No último fim de semana, em Belo Horizonte, foram eleitos mais de 30 representantes e seus respectivos suplentes.

A tragédia completará nove anos em 5 de novembro. A ruptura da barragem, localizada em uma mina na área rural de Mariana, Minas Gerais, liberou uma grande quantidade de rejeitos que afetou comunidades em dezenas de municípios de Minas Gerais e Espírito Santo, ao longo de toda a bacia do Rio Doce, além de ter causado a morte de 19 pessoas.

Para a reparação dos danos, um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) foi firmado em 2016 entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, a União e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo. O acordo estabeleceu mais de 40 programas, abordando a reconstrução de casas destruídas, indenizações, apoio a produtores rurais, gestão dos rejeitos ao longo da bacia do Rio Doce, recuperação ambiental e abastecimento de água para os municípios afetados.

Mariana

As mineradoras se comprometeram a fornecer os recursos necessários, e foi criada a Fundação Renova para gerir os trabalhos. O acordo também criou um Comitê Interfederativo (CIF), coordenado pelo Ibama e composto por representantes de diversos órgãos públicos, responsável por definir diretrizes para as ações reparatórias da Fundação Renova.

Desde o início, o TTAC foi criticado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), além de entidades representativas dos atingidos, devido à falta de participação das vítimas na negociação e implementação das medidas.

Em junho de 2018, foi firmado um novo acordo, conhecido como TAC Governança (TAC-Gov), entre as mineradoras e as instituições de Justiça, visando garantir a inclusão das vítimas no sistema de governança. As composições do conselho curador da Fundação Renova e das câmaras técnicas do CIF foram modificadas para incluir as vítimas.

TAC-GOV

No entanto, somente agora, após mais de oito anos da tragédia e seis anos do TAC-Gov, as vagas começaram a ser preenchidas. Foram eleitos representantes para o conselho curador, conselho consultivo e diretoria executiva da Fundação Renova, bem como para o CIF e suas dez câmaras técnicas, que abordam temas como saúde, segurança hídrica, economia, restauração florestal e educação.

Os atingidos também elegeram representantes para o Fórum de Observadores. Representantes de 16 dos 21 territórios reconhecidos participaram da escolha, mas os povos e comunidades tradicionais atingidos ainda organizarão o processo para preencher suas vagas.

Desde 2018, o TAC-Gov vem sendo implementado gradualmente. Previa-se que em cada território reconhecido, os atingidos formassem comissões e escolhessem uma entidade para atuar como assessoria técnica, custeada pelas mineradoras. Alguns representantes chegaram a participar de reuniões das câmaras técnicas do CIF como convidados, mas apenas no ano passado foram concluídas as comissões em todos os territórios e a contratação das assessorias técnicas. Esta é a primeira vez que ocorre uma eleição para ocupar as vagas das vítimas em todas as instâncias do sistema de governança da reparação.

Procurador

Em nota, o procurador da República, Felipe Augusto de Carvalho, avaliou o processo, afirmando que, desde o início, as vítimas foram excluídas das decisões, o que violava “o princípio da centralidade do sofrimento das vítimas”. Ele ressaltou que, mesmo após o TAC-Gov, obstáculos judiciais impostos pela Fundação Renova e pelas mineradoras dificultaram a formação das comissões de atingidos e a contratação de assessorias técnicas.

Embora as mineradoras continuem a ser maioria no Conselho Curador da Fundação Renova, a eleição dos representantes fortalece o direito à participação das vítimas, um direito agora reconhecido pela Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), estabelecida pela Lei Federal 14.755, aprovada no ano passado.

No entanto, os atingidos, em uma carta aberta aprovada durante o encontro, criticaram a falta de participação nas negociações para um novo acordo e lamentaram que as discussões ocorram em sigilo e sem a presença dos atingidos. Apesar da eleição, eles apontam que o modelo atual ainda impede o protagonismo das comunidades na busca por soluções para seus problemas, como contaminação da água e alimentos, enchentes, insegurança hídrica e vulnerabilidade socioeconômica.

(Com Agência Brasil).