Mulheres poderão se alistar no serviço militar em 2025

A partir de 2025, as mulheres brasileiras poderão se alistar voluntariamente no serviço militar, inaugurando uma nova fase na participação feminina nas Forças Armadas do país.

Essa iniciativa representa um marco significativo na busca por igualdade de gênero e abre portas para que mais mulheres contribuam diretamente para a defesa nacional.

A novidade foi oficializada por meio do Decreto 12.154, publicado no Diário Oficial da União em 28 de agosto de 2024.

Alistamento feminino voluntário se torna realidade a partir de 2025 – Imagem: PeopleImages.com – Yuri A/Shutterstock

Com essa regulamentação, as candidatas seguirão os mesmos procedimentos já estabelecidos para os homens, envolvendo etapas rigorosas de alistamento, seleção e incorporação, garantindo assim equidade e profissionalismo em todo o processo.

Processo de alistamento e seleção

De acordo com as novas regras, as mulheres que completarem 18 anos em 2025 poderão se alistar voluntariamente no serviço militar. O período de alistamento ocorrerá entre janeiro e junho do ano em que a jovem completar 18 anos, assim como ocorre com os homens.

Após o alistamento, as candidatas passarão por um processo de seleção que inclui etapas de inspeção de saúde, com exames clínicos e laboratoriais, para assegurar que estejam aptas para o serviço militar inicial.O processo de seleção será rigoroso, seguindo as diretrizes já estabelecidas pela lei que regulamenta o serviço militar no Brasil.

As mulheres que forem selecionadas terão a opção de desistir antes do ato oficial de incorporação, garantindo a voluntariedade do processo. Caso optem por seguir adiante, elas serão incorporadas ao serviço militar, onde passarão por um curso de formação básica, assim como seus colegas masculinos.

Duração do serviço militar e possibilidade de prorrogação

As mulheres que forem incorporadas ao serviço militar voluntário cumprirão inicialmente um período de 12 meses de serviço. No entanto, existe a possibilidade de prorrogação desse tempo, conforme os critérios estabelecidos pelas Forças Armadas.

A prorrogação pode ser feita anualmente, com um limite máximo de oito anos de serviço militar. Esse tempo adicional oferece às voluntárias a chance de adquirir mais experiência e aprofundar seus conhecimentos militares.

Ao final do período de serviço, as mulheres receberão o certificado de reservista, um documento que comprova a conclusão da instrução militar.

No entanto, é importante destacar que as voluntárias não adquirirão estabilidade no serviço militar e, após o desligamento do serviço ativo, passarão a integrar a reserva não remunerada das Forças Armadas.

Perspectivas para o futuro do alistamento feminino

A abertura do serviço militar voluntário para mulheres representa um avanço significativo na igualdade de gênero dentro das Forças Armadas brasileiras. Até então, a participação feminina era limitada aos cursos de formação de suboficiais e oficiais em cargos de nível superior, como médicas, dentistas e engenheiras.

Com as novas regras, as jovens terão a oportunidade de se voluntariar para o serviço militar já aos 18 anos, ampliando as possibilidades de carreira dentro das Forças Armadas.

Além disso, o decreto estabelece que, a cada ano, o comando das Forças Armadas divulgará uma lista de “municípios tributários”, ou seja, aqueles onde haverá alistamento voluntário feminino.

Isso permitirá uma distribuição mais equitativa das oportunidades de alistamento por todo o país, garantindo que as mulheres de diferentes regiões tenham a chance de servir.