Pensão avoenga: quando avós devem pagar pensão aos netos?

A pensão avoenga é uma forma de pensão alimentícia paga pelos avós aos netos, quando os pais da criança ou adolescente não têm condições de arcar com os custos básicos de sustento.

Esse tipo de pensão pode ser estabelecido por meio de um acordo entre as partes ou, mais frequentemente, por determinação judicial.

A pensão busca garantir que as necessidades essenciais, como moradia, alimentação, educação, saúde e lazer, sejam atendidas, mesmo quando os responsáveis diretos não podem cumprir tais obrigações.

A possibilidade de solicitar pensão alimentícia aos avós só ocorre após esgotadas todas as opções de cobrança aos pais.

De acordo com a Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, a Justiça exige que seja comprovado que tanto o pai quanto a mãe estão impossibilitados de arcar com a pensão alimentícia.

Somente após essa comprovação é que os avós podem ser acionados. Em alguns casos, como o encarceramento de um dos pais ou seu falecimento, os avós podem ser convocados diretamente, uma vez que nessas situações os responsáveis diretos não têm como gerar renda.

Quem pode e como é feita a solicitação da pensão avoenga – Imagem: PeopleImages.com – Yuri A/Shutterstock

Quando a pensão avoenga é aplicável?

A pensão alimentícia de avós, também conhecida como pensão avoenga, tem um caráter subsidiário e complementar.

Isso significa que os avós só podem ser acionados quando os pais estão incapacitados de pagar a pensão.

É necessário, primeiro, mover uma ação de alimentos contra o pai ou a mãe e, caso fique comprovado que ambos não conseguem fornecer o valor devido, os avós, tanto paternos quanto maternos, podem ser convocados a assumir essa responsabilidade.

Além de casos de impossibilidade financeira dos pais, situações específicas, como a prisão ou falecimento de um deles, podem levar à solicitação da pensão avoenga.

Por exemplo, quando o pai está preso e não há renda proveniente de seu trabalho, os avós podem ser chamados para suprir tal ausência.

Em todos os casos, a Justiça avaliará a real necessidade do neto e a capacidade financeira dos avós antes de definir o valor da pensão.

Cálculo e duração da pensão avoenga

O valor da pensão alimentícia, incluindo a pensão avoenga, é geralmente fixado entre 20% e 30% da renda mensal da pessoa responsável pelo pagamento, de acordo com a necessidade da criança e a capacidade de quem paga.

O valor pode ser ajustado com o tempo, considerando fatores como mudanças financeiras ou o aumento dos gastos com a saúde e bem-estar dos avós, especialmente com o avanço da idade.

Embora, a princípio, o direito à pensão alimentícia vá até os 18 anos, esse prazo pode se estender até os 24 anos, caso o neto esteja cursando ensino superior.

É importante lembrar que o término da pensão não acontece automaticamente ao final dos estudos, sendo necessário solicitar o encerramento do pagamento judicialmente para evitar complicações legais no futuro.

Revisão e exoneração da pensão

Com o passar do tempo, os avós que pagam pensão podem solicitar uma revisão do valor pago, especialmente se houver mudanças em sua condição financeira, como o aumento de despesas médicas devido à idade.

Além disso, eles podem pedir a exoneração da obrigação de pagar a pensão, desde que apresentem um novo fato que justifique essa alteração.

O objetivo é garantir que o pagamento da pensão não comprometa a sobrevivência dos avós, preservando o bem-estar tanto do pagador quanto do beneficiário.