Para o MEI, quais as consequências de não emitir o DAS corretamente?

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é uma obrigação fundamental para todos os Microempreendedores Individuais (MEIs). Através dele, são recolhidos os tributos devidos ao governo, como INSS, ISS e ICMS.

O pagamento regular do DAS garante a formalização do seu negócio e o acesso a diversos benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença e emissão de notas fiscais.

No entanto, a falta de pagamento ou o pagamento em atraso do DAS gera uma série de problemas, por exemplo, multas, juros e a perda de benefícios e até do CNPJ.

Qual a necessidade de emissão do DAS por parte do MEI? – Imagem: Brenda Rocha – Blossom/Shutterstock

O que é o DAS e por que ele é importante?

Trata-se de um boleto único que reúne todos os tributos que o MEI deve pagar ao governo, como INSS, ISS e ICMS.

Ao emiti-lo em dia, o MEI demonstra que está em conformidade com as leis e regulamentações, garantindo o direito de emitir notas fiscais, participar de licitações e acessar linhas de crédito.

Quais os riscos de não emitir o DAS corretamente?

• Multas e juros: o não pagamento do DAS em dia gera multas e juros, que podem comprometer a saúde financeira do seu negócio;

• Perda de benefícios: o MEI que não está em dia com suas obrigações pode perder o direito a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade;

• Impossibilidade de emissão de notas fiscais: a emissão de notas fiscais é essencial para a formalização do seu negócio e para comprovar suas receitas. Sem o DAS em dia, você não poderá emitir notas fiscais;

• Problemas com a Receita Federal: o não pagamento do DAS pode gerar problemas com a Receita Federal, como a inclusão do seu nome em dívida ativa;

• Dificuldade para obter crédito: bancos e outras instituições financeiras costumam consultar a situação cadastral do MEI antes de conceder crédito. Um DAS em atraso pode prejudicar sua capacidade de obter financiamento.

Como evitar problemas com o DAS?

• Emita o DAS em dia: aponte em seu calendário a data de vencimento do DAS e pague-o sempre até esse prazo;

• Organize sua contabilidade: mantenha seus documentos contábeis em ordem para facilitar o cálculo e o pagamento do DAS;

• Utilize ferramentas online: existem diversas ferramentas online que podem te ajudar a calcular e emitir o DAS de forma simples e rápida;

• Procure um contador: se você tiver dúvidas sobre o DAS ou sobre a contabilidade do seu negócio, procure um contador especializado em MEI.

Está com o DAS em atraso? Saiba o que fazer

Se você está com o DAS em atraso, o mais importante é regularizar a sua situação o mais rápido possível.

Entre em contato com um contador para que ele possa te orientar sobre o pagamento das parcelas atrasadas e dos devidos encargos.

O DAS é uma obrigação fundamental para o MEI. Emitir o DAS corretamente e em dia é essencial para garantir a saúde financeira do seu negócio e evitar problemas com o fisco.

Ao seguir as dicas apresentadas neste artigo, você pode manter sua empresa regularizada e aproveitar todos os benefícios de ser um Microempreendedor Individual.