Superendividamento de idosos: como renegociar e quais os direitos garantidos

A falta de organização financeira pode levar muitas pessoas ao superendividamento. O número de idosos com mais de 60 anos em situação de inadimplência no Brasil chega a 18,9%, conforme último levantamento feito pela Serasa.

As principais dívidas desses consumidores estão relacionadas a bancos e cartões de crédito, seguidos por serviços básicos como luz e água.

No entanto, desde 2021, a Lei do Superendividamento trouxe um alívio para os consumidores mais vulneráveis, incluindo os idosos, ao oferecer soluções para renegociar dívidas de forma justa.

Lei ajuda idosos endividados a sanarem suas pendências – Foto: Canva Pro/reprodução

O que diz a Lei do Superendividamento?

Essa legislação foi criada para ajudar todos os consumidores a renegociarem suas dívidas de maneira organizada e segura.

A principal vantagem dela é a proteção ao orçamento dos endividados, limitando o valor comprometido das suas rendas.

No caso dos idosos, a lei garante que as dívidas não consumam mais de 25% de sua renda mensal, o que traz mais segurança financeira para quem depende de aposentadorias ou pensões.

Outro ponto relevante é que essa lei impede cobranças abusivas em contas de serviços essenciais, como água, luz, gás e internet.

Ela permite a renegociação de dívidas relacionadas a operações de crédito, compras parceladas e cartões de crédito.

Dessa forma, os idosos podem buscar soluções de pagamento mais acessíveis e alinhadas às suas condições financeiras, sem serem pressionados por juros exorbitantes ou condições abusivas.

Como funciona a renegociação?

Para começar o processo de renegociação, o idoso deve procurar diretamente a empresa ou instituição financeira responsável pela dívida.

Caso não consiga um acordo, ele pode recorrer ao Procon local ou aos centros de conciliação em superendividamento, disponíveis em vários fóruns do Poder Judiciário.

Tais centros facilitam o diálogo com os credores, oferecendo uma alternativa mais justa e estruturada para pagar as dívidas.

No entanto, é importante destacar que nem todas as dívidas podem ser inclusas no processo de renegociação. Gastos relacionados a produtos de luxo, financiamentos imobiliários e crédito rural, por exemplo, não são abrangidos pela lei.

Dicas para idosos lidarem com dívidas

1. Entenda a causa do endividamento: identificar o motivo principal das dívidas ajuda a traçar um plano mais eficiente para resolvê-las;

2. Evite emprestar seu nome: muitos idosos acabam sendo usados por amigos ou familiares para realizar empréstimos, o que pode agravar sua situação financeira;

3. Tenha atenção a juros abusivos: caso o débito tenha sido gerado por juros altos, procure o Procon para renegociar essas condições;

4. Ajuste o estilo de vida: certifique-se de que seu padrão de vida está dentro do orçamento disponível para evitar novos endividamentos.