Eleições 2024: conheça os direitos e deveres de quem é mesário

Neste domingo, 6 de outubro, milhões de brasileiros irão às urnas para decidir o futuro das cidades. Enquanto muitos usufruem do direito de votar, alguns trabalhadores enfrentarão o desafio de conciliar seus horários de trabalho com esse dever cívico.

Sobre essa questão, a legislação brasileira é clara: os empregadores devem facilitar a participação dos funcionários nas eleições.

Marília Grespan, do escritório Miguel Neto Advogados, destaca que flexibilizar a jornada de trabalho e conceder folgas são medidas obrigatórias para garantir que o direito ao voto seja respeitado.

Ignorar tais direitos pode resultar em sérias penalidades para as empresas, incluindo multas e até prisão.

Empregadores precisam disponibilizar acesso facilitado para os funcionários irem votar no domingo – Imagem: reprodução

Quais são os direitos dos mesários?

Além dos eleitores, existem aqueles que foram chamados para atuar diretamente no processo eleitoral. Priscila Moreira, do escritório Abe Advogados, explica que esses trabalhadores têm direito a folgas compensatórias.

A legislação prevê o dobro de folgas em relação aos dias trabalhados, assegurando que tal tempo não seja convertido em dinheiro.

E os empregadores, como ficam?

Para trabalhadores convocados, a negociação das folgas deve ser feita em conjunto com a empresa, e, mesmo em férias, o direito às folgas é garantido.

Caso contrário, as empresas podem enfrentar processos judiciais, sendo investigadas ou acionadas por entidades como o Ministério Público do Trabalho.

Priscila Moreira alerta ainda que o descumprimento das normas pode resultar em sérios danos reputacionais para as companhias, devido à publicidade negativa de ações judiciais e penalidades impostas.

Portanto, é indispensável que as empresas cumpram rigorosamente as regulamentações eleitorais, promovendo um ambiente justo e respeitoso para todos os envolvidos.