e-Título: Eleitores têm menos de 60 dias para justificar voto

Com as eleições encerradas, muitos eleitores brasileiros que estão fora do domicílio eleitoral precisam estar atentos à obrigatoriedade de justificar o voto. Uma das formas mais práticas e acessíveis de realizar essa justificativa é por meio do aplicativo e-Título, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Disponível para dispositivos móveis, o app facilita o processo para quem não puder comparecer às urnas, eliminando a necessidade de filas e deslocamentos até uma zona eleitoral.

O e-Título, que pode ser baixado gratuitamente em smartphones com sistemas operacionais Android ou iOS, oferece diversas funcionalidades para o eleitor, como consulta ao local de votação, regularização da situação eleitoral, emissão de certidões, além da opção de justificar o voto de forma digital. A justificativa pelo aplicativo é válida tanto para o dia da eleição quanto para regularizações posteriores, respeitando os prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral.

Como Justificar o Voto no e-Título

Se o eleitor estiver fora do município onde deveria votar, a justificativa pode ser feita no próprio dia da eleição. Veja o passo a passo:

• Baixe o aplicativo: Acesse a loja de aplicativos do seu celular e procure por “e-Título”. Faça o download e instale o app.
• Acesse com seus dados: Após abrir o aplicativo, insira suas informações pessoais, como nome, data de nascimento e o número do título de eleitor. Caso seja o primeiro acesso, será necessário um breve cadastro.
• Opção de Justificativa: No menu principal do e-Título, clique na opção “Justificativa Eleitoral”. O sistema vai identificar sua localização através do GPS do celular, verificando se você está fora do domicílio eleitoral.
• Preencha o formulário: Confirme seus dados, explique o motivo da justificativa e envie o pedido. O sistema vai gerar um protocolo comprovando a justificativa realizada, que pode ser salvo ou impresso.
• Envio de documentação: Em alguns casos, será necessário anexar documentos que comprovem a impossibilidade de comparecimento às urnas, como atestados médicos ou comprovantes de viagem. O upload desses documentos pode ser feito diretamente no aplicativo.

Justificativa Pós-Eleições

Se o eleitor não conseguir justificar o voto no dia da eleição, o aplicativo também permite fazer a justificativa após o pleito, dentro do prazo legal de 60 dias para cada turno. O procedimento é semelhante: basta acessar o e-Título, preencher o formulário e, se necessário, anexar os documentos comprobatórios.

Consequências da Não Justificação

É importante lembrar que não justificar o voto pode trazer consequências para o eleitor. Quem não regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral fica sujeito a multa e impedido de exercer certas atividades, como tirar passaporte, obter empréstimos em bancos públicos, assumir cargos públicos e até renovar matrícula em instituições de ensino oficiais.