Usucapião: qual o tempo necessário para solicitar? Veja tipos e requisitos

A usucapião é um importante mecanismo jurídico no Brasil que permite a aquisição de propriedade de um imóvel através da posse prolongada. Esse processo envolve um período contínuo de tempo, variando conforme o tipo de usucapião. Por isso, conhecer esses prazos e condições é essencial para quem pretende regularizar um imóvel.

Cada modalidade de usucapião apresenta requisitos específicos, incluindo o tempo de posse e outras condições legais. A seguir, veja as principais formas de usucapião e os prazos mínimos exigidos para cada uma, baseando-se nos artigos do Código Civil Brasileiro.

Solicitação da usucapião pode acontecer entre 2 a 15 anos. – imagem: Freepik/Reprodução

Usucapião extraordinária

A usucapião extraordinária exige 15 anos de posse ininterrupta e pacífica. Esse prazo pode ser reduzido para 10 anos se o possuidor tiver estabelecido moradia ou realizado melhorias consideráveis no imóvel.

Não há necessidade de justo título ou boa-fé.

Usucapião ordinária

Na usucapião ordinária, o prazo mínimo é de 10 anos, mas requer comprovação de justo título e boa-fé.

O possuidor deve demonstrar que acreditava ser o legítimo proprietário do imóvel, com base em documentos como um contrato de compra e venda.

Usucapião especial urbana

A usucapião especial urbana aplica-se a imóveis urbanos de até 250 metros quadrados. O período de posse necessário é de 5 anos ininterruptos e sem oposição, sendo o imóvel utilizado para moradia própria ou da família.

O possuidor não pode ser proprietário de outro imóvel.

Usucapião especial rural

Semelhante à urbana, a usucapião especial rural exige 5 anos de posse contínua e pacífica.

A área do imóvel rural não pode exceder 50 hectares, e deve ser usada para subsistência através de atividades agrícolas ou pecuárias. O possuidor não pode ter outro imóvel.

Usucapião familiar

Essa modalidade é aplicável quando um cônjuge abandona o lar. O cônjuge que permanece pode requerer a usucapião após 2 anos de posse ininterrupta e pacífica. O imóvel deve ser de até 250 metros quadrados e usado para moradia da família, sem a posse de outro imóvel.

Requisitos para a usucapião familiar

• Posse contínua por 2 anos;
• Área de até 250 metros quadrados;
• Utilização para moradia da família;
• Ausência de outra propriedade.

Usucapião coletiva

A usucapião coletiva é destinada a comunidades urbanas sem um proprietário claro. O período mínimo de posse é de 5 anos, com a comprovação de uso do terreno para moradia.

Os moradores não podem possuir outra propriedade.

Importância do conhecimento sobre usucapião

O prazo necessário para solicitar usucapião varia de 2 a 15 anos, dependendo do tipo. Fatores como localização do imóvel, uso e situação jurídica influenciam esses prazos.

Consultar um advogado especializado é essencial para garantir o cumprimento de todas as exigências legais.

Para quem busca regularizar um imóvel, compreender as diferentes modalidades de usucapião e os prazos envolvidos é fundamental.

Cada situação requer análise cuidadosa para assegurar que os critérios sejam atendidos e o processo seja bem-sucedido.

*Com informações de Exame.