Afinal, quais são as funções de prefeitos e vereadores no Brasil?

No cenário político municipal, dois cargos se destacam: o de prefeito e o de vereador. Cada um desempenha um papel essencial na gestão pública local, mas suas funções são distintas. Compreender essas diferenças é fundamental para exercermos nossa cidadania de forma mais consciente e ativa.

Enquanto o prefeito é o responsável pela administração da cidade, garantindo a execução de serviços e a gestão de recursos, o vereador atua na elaboração de leis e na fiscalização do Executivo. No entanto, muitas vezes, as atribuições desses cargos podem gerar confusão entre os eleitores.

Quais as diferenças e atribuições do prefeito e do vereador nas eleições municipais – Imagem: marciobnws/Shutterstock

Atribuições do prefeito

O prefeito tem a responsabilidade de organizar e gerenciar os serviços públicos locais. Isso inclui pavimentar ruas, cuidar da infraestrutura urbana e preservar espaços públicos.

Também está sob sua responsabilidade garantir a eficiência do transporte público e o ordenamento do trânsito.

Cabe ao prefeito promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial, buscando convênios e benefícios para o município.

Além disso, compete a ele intermediar ações políticas com outras esferas de poder, sempre em benefício da população.

E as funções do vereador, quais são?

O vereador tem o papel de propor, analisar e aprovar leis municipais. Sua função como fiscalizador é crucial. E

le deve acompanhar a administração municipal, garantindo que o Executivo cumpra a legislação e use os recursos públicos de maneira adequada.

Além de fiscalizar, o vereador pode contribuir com o Executivo local, discutindo políticas públicas a serem implementadas.

Cabe a ele apreciar as contas públicas e investigar infrações político-administrativas dos agentes municipais.

Processo eleitoral de cada um: como ocorre?

A escolha dos prefeitos se dá pelo sistema majoritário, similar ao processo para presidente e governador. Em cidades com mais de 200 mil eleitores, pode haver dois turnos. Nos demais, vence quem obtiver mais votos válidos no primeiro turno.

Já os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, regido pelo Código Eleitoral. Nem sempre os mais votados garantem uma vaga na Câmara, pois são considerados os quocientes eleitoral e partidário para determinar os eleitos.

Entender as funções dos prefeitos e vereadores, bem como o processo de suas eleições, é essencial para participar ativamente da política municipal.

Ao distinguir claramente suas responsabilidades, podemos cobrar ações efetivas e contribuir para o desenvolvimento de nossas cidades.

*Com informações do TSE/Brasil.