Bets: Governo pede registro de apostadores

O governo federal está avançando na criação de novas regras para o mercado de apostas online. Em entrevista à TV Brasil, o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, revelou que a regulamentação do setor exigirá que as operadoras registrem o CPF dos jogadores. O objetivo é monitorar o histórico dos apostadores para garantir sua saúde mental e financeira.

Dudena também confirmou que, nesta sexta-feira (11), cerca de 2 mil sites de apostas irregulares serão retirados do ar, em uma operação conjunta do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo o secretário, esses sites estão envolvidos em fraudes e golpes.

A regulamentação do setor de apostas foi acelerada após a aprovação de uma norma pelo Congresso Nacional, sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023. A lei determinou que cabe ao Ministério da Fazenda autorizar e supervisionar o funcionamento das empresas de apostas, além de estabelecer prazos para sua regularização.

Bets

Ontem, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) orientou as federações de futebol a remover propagandas de empresas de apostas irregulares de uniformes e outros materiais esportivos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião ministerial na semana passada, alertou sobre os riscos do vício em jogos de apostas. Ele destacou a crescente preocupação com casos de dependência e endividamento resultantes das apostas esportivas, conhecidas como “bets”. Segundo Lula, muitas pessoas estão se endividando por causa do vício, e o governo trata essa questão como uma forma de dependência.

Outra preocupação do governo é o uso indevido do benefício do Bolsa Família para apostas. Estudos indicam que alguns beneficiários têm utilizado o valor para esse fim, e medidas para restringir essa prática estão sendo avaliadas.

A Secretaria de Prêmios e Apostas divulgou, no início de outubro, uma lista atualizada das empresas de apostas de quota fixa autorizadas a operar até o final do ano. No âmbito nacional, foram identificadas 93 empresas e 205 plataformas de apostas. Nos estados, 18 empresas foram incluídas nas listas estaduais.

(Com Agência Brasil).