Jornada de trabalho é reduzida; saiba quais trabalhadores são beneficiados

Uma nova medida aprovada pelo Governo Federal neste ano trouxe alívio para alguns trabalhadores brasileiros. A redução da jornada de trabalho foi autorizada, mas não se estende a todos os profissionais do país. A mudança atende especificamente a uma categoria de servidores, com o intuito de proporcionar melhor assistência familiar.

Essa alteração na legislação surgiu para reconhecer a dedicação exigida de pais que possuem filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O apoio a essas famílias é essencial, dada a complexidade dos cuidados que essas crianças demandam.

A possibilidade de mais tempo junto aos filhos, sobretudo para terapias e consultas médicas, é um passo significativo na direção do suporte necessário.

Quem tem direito à redução de jornada?

Os pais de crianças com TEA que são servidores públicos podem agora usufruir da redução da jornada. Essa iniciativa é respaldada pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e pela Lei 8.112/90.

Infelizmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não prevê tal flexibilização para o setor privado, deixando muitos trabalhadores à mercê de decisões judiciais. A seguir, veja como proceder para obter uma redução de jornada.

• Realizar um pedido formal à empresa ou órgão empregador.
• Apresentar um laudo médico original que comprove o diagnóstico de TEA e a necessidade de acompanhamento.
• Aguardar a avaliação do pedido pelo empregador.
• Se aprovado, a redução será implementada, permitindo mais tempo com o filho.

O futuro próximo, 2025, traz expectativas de mudanças significativas para os trabalhadores regidos pela CLT.

O Governo Federal está considerando a implementação de uma nova legislação voltada para as atividades nos domingos e feriados. O objetivo é equilibrar a continuidade econômica com a proteção dos direitos dos trabalhadores.

Interpretação poderá ser estendida em 2025 pelo Judiciário

Ainda que a proposta seja voltada para servidores, a esperança é que o Judiciário expanda a interpretação, favorecendo também os trabalhadores do setor privado.

Enquanto aguardam, muitos profissionais buscam apoio na Justiça do Trabalho para garantir seus direitos e o bem-estar de suas famílias.

Dessa maneira, será mais uma oportunidade para melhorar o rendimento e a satisfação no ambiente de trabalho. Além disso, segue uma tendência mundial na flexibilização do trabalho.