Passou um pix errado? Descubra se é possível recuperar seu dinheiro

O sistema de pagamento instantâneo Pix conquistou a preferência dos brasileiros com sua praticidade e agilidade. Entretanto, questões legais surgem quando ocorrem transferências por engano. Advogados alertam sobre possíveis consequências e orientam como proceder.

A advogada Luciana Pinheiro, especialista em Direito Civil e Empresarial, explica que não devolver um Pix recebido erroneamente pode configurar apropriação indébita.

O Código Penal prevê penalidades para quem não restitui o valor ou notifica as autoridades no prazo de 15 dias.

Consequências legais e devolução de valores

Receber um Pix por engano não é crime, mas não devolvê-lo pode ser. Caso a devolução não ocorra, a vítima deve contatar o banco e registrar um boletim de ocorrência. A advogada recomenda tentar contatar o recebedor, especialmente se a chave Pix for um número de celular.

O Banco Central oferece o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que pode ser acionado em até 80 dias após o envio incorreto. Ele bloqueia a conta do destinatário até que se determine se houve fraude ou erro operacional.

Se for confirmado um erro ou fraude, o valor será devolvido a quem fez o Pix errado. Caso contrário, o dinheiro retorna ao destinatário original. Se a devolução não ocorrer, é possível buscar a Justiça para reaver os valores.

Responsabilidade das instituições financeiras

O Código de Defesa do Consumidor exige que bancos indenizem por danos causados, mas apenas se a culpa não for do cliente. Se o consumidor errou ao inserir a chave Pix, o banco pode não ser responsável.

Recebedores de Pix por engano devem usar opções de devolução disponíveis nos bancos. Em casos sem sucesso, é importante notificar uma autoridade em até 15 dias para evitar acusações de apropriação indébita.

Por fim, o Pix surgiu no Brasil no final de 2020, ainda durante a pandemia da covid-19. Desde então, ganhou popularidade por conta de ser mais prático e, também, por não haver cobrança nas operações financeiras.