Se você é MEI, deve ter cuidado com uso excessivo do Pix

O Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, transformou a forma como os brasileiros realizam transações financeiras.

Sua agilidade e praticidade o tornaram favorito, especialmente entre os microempreendedores individuais (MEIs). No entanto, o uso desmedido dessa ferramenta pode trazer complicações.

Em 2022, o Convênio ICMS Nº 166 determinou que bancos e instituições financeiras reportem todas as movimentações à Receita Federal por meio da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP). Essa medida inclui transações feitas via Pix, o que pode revelar se um MEI excedeu o limite anual de R$ 81 mil de faturamento.

O registro destas transações é essencial, pois ultrapassar o teto pode resultar em desenquadramento e ser classificado como evasão fiscal, acarretando penalidades severas. Portanto, é crucial que os MEIs gerenciem suas finanças com cautela.

MEIs que usam pix demais podem perder o CNPJ? – Imagem: Marciobnws/Shutterstock

Mantendo o controle financeiro

Separação de contas

Para evitar problemas, é importante que o MEI separe suas contas pessoais das empresariais. Esta prática ajuda a identificar o que de fato pertence ao negócio e a evitar confusões fiscais.

Emissão de documentos fiscais

Outro aspecto crucial é a emissão de notas fiscais para todas as transações comerciais realizadas. O Fisco, com acesso às informações de transações financeiras, pode cruzar facilmente esses dados com as notas fiscais, evitando problemas futuros.

Não emitir notas fiscais ou cometer irregularidades pode levar à exclusão do Simples Nacional. Além disso, a evasão fiscal por não pagamento de impostos no prazo pode resultar em multas pesadas.

Importância do Pix nas transações

Um estudo com mais de 6 mil usuários revelou que 93% aceitam pagamentos via Pix, sendo que para 54,93% dos MEIs é a principal fonte de recepção de valores. Esse dado reforça a necessidade de atenção ao gerenciamento das transações para evitar complicações legais.

Em suma, embora o Pix ofereça inúmeras vantagens, o uso consciente e organizado é essencial para a saúde financeira e legal dos microempreendedores. Manter-se informado e seguir boas práticas de gestão pode prevenir problemas e garantir o sucesso do negócio.