Governo concede mais meses para saque de dinheiro esquecido nos bancos

Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os R$ 8,6 bilhões em recursos esquecidos nas instituições financeiras – encerrado na última quarta-feira (16) – ainda terão seis meses para reivindicar os valores. As orientações para solicitar o dinheiro estarão em um edital que será publicado pelo Ministério da Fazenda.

O Sistema de Valores a Receber (SVR), serviço oferecido pelo Banco Central (BC), permite que tanto pessoas físicas, inclusive falecidas, quanto empresas, mesmo aquelas já encerradas, consultem se possuem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição financeira, e, caso tenham, saibam como solicitar o valor. Segundo a Lei 2.313 de 1954, se os recursos não forem solicitados no prazo de 25 anos, eles poderão ser incorporados à União.

O governo esclarece que essa incorporação não configura confisco. No caso dos valores atualmente listados no SVR do Banco Central, os montantes não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, em cumprimento à lei que autoriza a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso Nacional.

Dinheiro esquecido

O novo edital do Ministério da Fazenda trará informações detalhadas sobre os valores recolhidos, incluindo a instituição onde o dinheiro está, a natureza do depósito, a agência e o número da conta.

A partir da publicação do edital, será estabelecido um prazo de 30 dias para que os titulares contestem o recolhimento dos recursos. Nesse período, os interessados deverão contatar as instituições financeiras para recuperar o dinheiro esquecido.

Após esse prazo, pessoas e empresas ainda terão um período adicional de seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos valores, contado a partir da publicação do edital. Passado esse período, os recursos serão incorporados à União.

BC

O Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não divulgaram o balanço final de quanto dos R$ 8,6 bilhões disponíveis até quarta-feira (16) deixou de ser resgatado. Até o momento, R$ 6,62 bilhões estavam relacionados a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.

O SVR, que ficou fora do ar por quase um ano, foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um sistema atualizado de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Até agosto de 2023, o Banco Central havia devolvido R$ 8 bilhões de um total de R$ 16,6 bilhões disponibilizados pelas instituições financeiras.