Estrangeiros podem se aposentar no Brasil? Descubra agora

A aposentadoria no Brasil é um direito não apenas dos cidadãos, mas também dos estrangeiros que contribuem para a Previdência Social. Essa inclusão é possível graças a leis específicas, como a Lei de Migração (Lei 13.445/2017), que assegura os mesmos direitos previdenciários aos imigrantes.

Para muitos estrangeiros que se estabelecem no país, a contribuição ao INSS ou a regimes próprios é uma realidade. Mas surge a dúvida: como fica o tempo de trabalho realizado no exterior? Os Acordos Internacionais de Previdência Social buscam resolver essa questão.

Esses acordos facilitam a somatória do tempo de contribuição entre países, evitando a perda de direitos previdenciários para quem migra. Contudo, o processo conta com regras específicas que devem ser seguidas.

Estrangeiros podem se aposentar no Brasil, desde que sigam leis e acordos previdenciários internacionais. – Imagem: masterprev/reprodução

Legislação brasileira e direitos dos estrangeiros

Conforme a Lei de Migração, qualquer estrangeiro que contribua para o sistema previdenciário brasileiro tem direito aos mesmos benefícios que os cidadãos locais, como aposentadoria por idade, invalidez e pensão por morte.

Os Acordos Internacionais de Previdência Social permitem que o tempo de contribuição do imigrante seja somado entre países. O Brasil possui vários acordos com nações da América Latina, Europa e outros continentes.

Para que o tempo trabalhado em outro país seja considerado no Brasil, é necessário um acordo previdenciário entre as duas nações. Sem essa cooperação, o estrangeiro deve cumprir a legislação brasileira com o tempo de contribuição exclusivamente nacional.

Procedimento para solicitação de aposentadoria

O processo para solicitar aposentadoria no Brasil é similar ao do nativo. O estrangeiro deve comprovar o tempo de contribuição nos locais pertinentes, seja por meio do INSS ou com apoio de um advogado especializado.

• Aposentadoria por idade.
• Invalidez.
• Pensão por morte.

Antes de solicitar a aposentadoria usando um acordo internacional, é crucial avaliar as condições financeiras. O benefício resulta do tempo e valor contribuídos em cada país.

Para garantir um bom benefício, recomenda-se consultar um advogado especializado em direito previdenciário internacional. Ele pode verificar se o acordo é vantajoso, evitando surpresas indesejadas no valor da aposentadoria.

A aposentadoria no Brasil para estrangeiros é uma possibilidade atraente, especialmente para aqueles que trabalharam em diferentes países. No entanto, entender as nuances dos Acordos Internacionais de Previdência é crucial para assegurar um futuro financeiro estável.