Dívidas ‘caducam’ após 5 anos? Saiba a verdade sobre prescrição

Muitos consumidores no Brasil acreditam que suas dívidas desaparecem após cinco anos, um equívoco popularmente conhecido como “caducar”.

Apesar de o nome do devedor ser retirado dos cadastros de proteção ao crédito, a dívida persiste. Compreender o que ocorre após esse período é essencial para uma gestão financeira eficiente.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece um prazo de cinco anos para que uma dívida seja cobrada judicialmente, conhecido como prescrição.

Após esse período, o credor perde o direito de ação judicial, mas a dívida não some. Ainda existem meios extrajudiciais de cobrança que podem ser utilizados.

Além disso, é importante lembrar que, mesmo com a remoção do nome dos cadastros como Serasa e SPC, o histórico de inadimplência pode continuar afetando o score de crédito.

Assim, regularizar a situação financeira e buscar um acordo pode ser crucial para evitar complicações futuras.

Prescrição de dívidas: o que significa?

O termo prescrição refere-se ao prazo de cinco anos para que uma dívida seja cobrada judicialmente. Após esse período, o credor não pode mais recorrer à Justiça para exigir o pagamento.

Contudo, a dívida continua existindo, e o credor pode buscar formas extrajudiciais de cobrança.

Mesmo que a cobrança judicial não seja mais possível, o credor pode utilizar métodos extrajudiciais, como telefonemas e cartas, para tentar recuperar a dívida.

Reconhecer ou renegociar a dívida pode reiniciar o prazo de prescrição, prolongando a possibilidade de cobrança judicial.

Pensões alimentícias, débitos trabalhistas e impostos são exemplos de dívidas que possuem prazos de prescrição diferentes. Nesses casos, a dívida pode ser cobrada mesmo após cinco anos.

Em algumas situações, bens penhorados podem ser requisitados pelo credor independentemente da prescrição.

Ter o nome em cadastros de inadimplentes afeta negativamente o score de crédito. Embora o nome seja removido após cinco anos, o histórico de inadimplência pode continuar a impactar as avaliações futuras de crédito.

Negociar dívidas pode ser uma alternativa para recuperar o score.

O que fazer se a negativação persistir?

• Reúna documentos que comprovem o vencimento da dívida.
• Entre em contato com os órgãos de proteção ao crédito.
• Se necessário, recorra à Justiça para garantir a exclusão da negativação.

Embora esperar a prescrição possa parecer atrativo, a dívida continua a existir. Além disso, a negativação pode dificultar o acesso ao crédito.

Negociar e pagar a dívida é o caminho mais seguro para restaurar a saúde financeira e evitar problemas futuros.