CFM ingressa na Justiça contra cotas na residência médica

O Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou com uma ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) em resposta à política de cotas implementada no Exame Nacional de Residência (Enare). A medida reserva 30% das vagas de residência médica para grupos considerados vulneráveis, incluindo pessoas com deficiência, indígenas, negros e moradores de quilombos. A ação foi protocolada na 3ª Vara Cível de Brasília, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Realizado em 20 de outubro em 60 cidades brasileiras, o concurso do Enare ofereceu 4.854 vagas de residência médica e outras 3.789 para residência multiprofissional em 163 instituições do país. Dos 89 mil inscritos, cerca de 80 mil realizaram a prova.

Em nota, o CFM criticou a reserva de vagas, argumentando que a medida promove “vantagens injustificáveis” e cria uma “discriminação reversa” na seleção médica, que, segundo o conselho, deveria se basear exclusivamente em mérito acadêmico. Ainda assim, o CFM reconheceu o valor das políticas afirmativas para a promoção de equidade. A Associação Médica Brasileira (AMB) também se manifestou contra as cotas, afirmando que todos os médicos candidatos já têm formação equivalente, adquirida durante a graduação.

CFM

A Ebserh, responsável pela gestão de 45 hospitais universitários federais e vinculada ao Ministério da Educação, respondeu às críticas afirmando que as cotas para residência médica têm respaldo legal e visam refletir a diversidade do país, promovendo um sistema de saúde mais inclusivo e equitativo. A empresa destacou que a política de ações afirmativas no Enare está em conformidade com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que já aprovaram o uso de critérios étnico-raciais em processos seletivos de instituições públicas.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também manifestou apoio à política de cotas, enfatizando que o acesso às residências em saúde é historicamente desigual e que grupos como negros, indígenas e pessoas com deficiência são sub-representados. Segundo a Fiocruz, ações afirmativas no Enare ajudam a combater essas disparidades.

No Enare, os candidatos a residências médicas escolhem suas especialidades e, com base na pontuação obtida na prova, indicam o hospital de preferência para residência, em um sistema similar ao Enem e Sisu. Para vagas multiprofissionais, os candidatos indicam suas áreas profissionais durante a inscrição e, conforme a classificação, selecionam a unidade onde desejam atuar.

Os resultados das provas escritas serão divulgados em 20 de dezembro, com a análise curricular prevista para 7 de janeiro. As convocações dos selecionados começam em 21 de janeiro e incluem três chamadas. Na plataforma online do Enare, candidatos podem acessar os gabaritos e apresentar recursos contra questões do exame.

(Com Agência Brasil).