Governo brasileiro processa o TikTok; veja o motivo

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu um processo administrativo contra o TikTok para investigar possíveis práticas irregulares no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, realizadas pela plataforma da empresa chinesa ByteDance. A ANPD, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, exige que o TikTok adote medidas corretivas para alinhar-se à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sob pena de sanções.

Entre as exigências da ANPD está a desativação do recurso de feed sem cadastro para usuários no Brasil em até dez dias úteis, além da apresentação de um plano de conformidade para garantir que a plataforma opere em conformidade com as normas brasileiras. Esse plano deverá ser submetido para aprovação da ANPD em até 20 dias, visando principalmente a proteção de menores na plataforma.

A suspensão do feed sem cadastro tem como objetivo assegurar que crianças e adolescentes não utilizem o TikTok sem passar por verificação de idade, evitando o uso indevido da plataforma por menores sem supervisão. O plano de conformidade, por sua vez, deverá incluir mecanismos rigorosos para verificação de idade e exclusão de contas de usuários menores, garantindo a participação de pais ou responsáveis no processo de cadastro de adolescentes.

O processo sancionador é resultado de uma investigação iniciada em 2021 e busca verificar a coleta e o tratamento de dados de menores pelo TikTok, além da personalização de conteúdos voltados a esse público. A ANPD afirma que, ao final do processo, poderá aplicar sanções à empresa conforme os critérios estabelecidos no regulamento de dosimetria, caso irregularidades sejam confirmadas.

TikTok

O TikTok é uma plataforma de mídia social focada em vídeos curtos, que permite aos usuários criar e compartilhar conteúdos variados, como dublagens, danças, esquetes e desafios virais. Criado pela empresa chinesa ByteDance, o aplicativo se popularizou rapidamente entre jovens e adultos por seu formato dinâmico e seu algoritmo, que sugere vídeos personalizados com base nas preferências e interações do usuário. Com milhões de usuários ao redor do mundo, o TikTok se tornou um espaço influente para criadores de conteúdo, marcas e celebridades, funcionando tanto como uma rede de entretenimento quanto de informação e marketing.

(Com Agência Brasil).