Ministério da Fazenda aumenta pressão e manda bloquear mais sites de apostas

Em mais uma tentativa de regular o mercado de apostas no Brasil, o Ministério da Fazenda enviou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma nova relação de 1.443 sites para bloqueio. A medida, comunicada no fim de outubro, visa coibir operações ilegais.

A ação é parte de um esforço contínuo da pasta, que, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, emitiu a primeira lista contendo 2.027 sites que sairão do ar. Atualmente, nenhuma das listas foi divulgada publicamente por ambos os órgãos envolvidos.

A Anatel será responsável por notificar cerca de 21 mil empresas de telecomunicações em todo o país para implementar os bloqueios, processo que pode levar alguns dias para ser concluído. Essa estratégia visa impedir o acesso de usuários a plataformas irregulares.

Esforços de regulamentação e transição de bets

O Ministério da Fazenda divulgou a lista de 219 sites autorizados a operar no Brasil até 18 de outubro, todas as bets pertencentes a cerca de 100 companhias. Na relação, aparecem empresas localizadas em estados como Paraná, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraíba.

Por outro lado, a lista negativa de apostas proibidas demanda mais tempo para ser concluída. O ministério justifica a demora pela necessidade de fundamentação jurídica para negar autorizações de operação a essas plataformas.

Desde o início de seu trabalho, a Secretaria de Prêmios e Apostas estabeleceu regulamentos e normas para o período de transição. A partir do próximo ano, por exemplo, somente as empresas autorizadas poderão operar.

Próximos passos na regulamentação

O Ministério da Fazenda prevê a divulgação da lista definitiva de autorizações até o final de dezembro. Com isso, espera-se que o mercado de apostas no país se torne mais regulado e seguro para os usuários, eliminando as operações ilegais.

As empresas autorizadas devem pagar uma outorga de R$ 30 milhões para iniciar suas operações. Além disso, serão obrigadas a cumprir as regras fixadas, como medidas de combate à lavagem de dinheiro, a partir de 1º de janeiro de 2025.

As análises dos pedidos de liberação seguem em andamento pelo governo.