Bancos devem ressarcir compras indevidas por aproximação?

Nos últimos anos, o uso de cartões de crédito com tecnologia de pagamento por aproximação tornou-se comum em muitos países. Entretanto, essa facilidade trouxe desafios, especialmente quando ocorrem fraudes.

Consumidores lesados frequentemente recorrem à Justiça para recuperar valores indevidos, mas o processo nem sempre é tão simples.

Em São Paulo, um caso emblemático envolveu um cliente do Bradesco que, vítima do “golpe da maquininha”, recebeu uma fatura de R$ 9,8 mil. O valor foi debitado após um pedido de delivery em Santo André.

O banco, inicialmente, recusou-se a reembolsar o cliente, alegando que a senha teria sido solicitada. Contudo, a Justiça considerou o banco responsável, determinando o ressarcimento e uma indenização por danos morais de R$ 5 mil.

A decisão foi baseada na falha do sistema antifraude e na falta de comunicação preventiva com o cliente.

Responsabilidade dos bancos

Os tribunais têm adotado a Súmula 479 do STJ, que responsabiliza objetivamente as instituições financeiras por fraudes cometidas por terceiros. Entretanto, a responsabilidade pode ser excluída se comprovada a culpa do consumidor ou de terceiros.

Esse entendimento foi aplicado em outro caso em São Paulo. Durante uma viagem, uma cliente do C6 Bank teve seu cartão furtado, resultando em transações não autorizadas de R$ 864,09. O banco não foi responsabilizado, pois as compras estavam dentro do perfil de consumo da cliente.

Casos divergentes e a decisão judicial

Decisões divergentes ilustram a complexidade dos casos. Em Ribeirão Preto, o Mercado Pago foi condenado a ressarcir uma cliente por falhas no sistema de segurança.

Já o PagSeguro recebeu um veredicto desfavorável por não permitir a desativação do pagamento por aproximação.

Essas sentenças destacam a importância de as instituições financeiras aprimorarem seus sistemas de segurança, mas também mostram que o entendimento judicial pode variar conforme as circunstâncias específicas de cada caso.

Prevenção e orientações aos consumidores

Para minimizar riscos, bancos e empresas financeiras aconselham clientes a cancelarem cartões rapidamente em caso de furto. Ferramentas como aplicativos e canais de atendimento são essenciais nesse processo.

Embora as instituições possuam sistemas de segurança, é crucial que os consumidores permaneçam vigilantes. A comunicação rápida de transações suspeitas pode ser decisiva na resolução dos casos.