PEC 6X1 mexe com políticos, empresário e sociedade

O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) tem ganhado destaque nas redes sociais e na imprensa ao propor o fim da escala de trabalho de 6 dias de trabalho por 1 dia de folga, conhecida como 6×1. O tema está entre os mais comentados na plataforma X, e, em poucos dias, o número de deputados que apoiam a proposta de emenda à Constituição (PEC) para limitar a jornada de trabalho a 36 horas semanais e quatro dias por semana no Brasil subiu de 60 para 134.

Para iniciar a tramitação na Câmara, a PEC precisa de 171 assinaturas, e, para ser aprovada, são necessários os votos de 308 dos 513 deputados em dois turnos. De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL/RJ), a PEC foi apresentada em 1º de maio deste ano, impulsionada pelo movimento VAT, que já acumulou mais de 2,3 milhões de assinaturas em uma petição online.

Erika Hilton argumenta que a jornada 6×1 restringe o direito dos trabalhadores ao convívio familiar, ao lazer, e à busca de melhores qualificações. “A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, declarou a deputada. A petição online reforça a ideia, destacando os efeitos negativos da carga horária sobre a saúde e o bem-estar dos empregados.

PEC 6X1

Além da PEC de Erika Hilton, outras propostas também abordam a redução da jornada. A PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), propõe uma redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais, sem redução salarial, e já está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Lopes defende uma jornada de 5 dias trabalhados por 2 de descanso, enquanto a PEC 148, de 2015, do senador Paulo Paim (PT/RS), propõe uma redução para 36 horas semanais de forma escalonada.

A pauta é antiga para centrais sindicais, como a CUT, que há décadas defendem a redução de jornadas extensas e criticam escalas como a 6×1, que impactam a saúde dos trabalhadores. A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) também apoia o fim dessa jornada, argumentando que o modelo atual desconsidera o direito ao descanso.

No entanto, a proposta enfrenta críticas. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) argumenta que a redução da jornada sem corte salarial aumentaria os custos operacionais das empresas, impactando o setor produtivo. O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) também expressou preocupação sobre o impacto econômico do fim da escala 6×1, especialmente para pequenas empresas, que empregam 80% dos trabalhadores formais no Brasil.

Por outro lado, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defende que a questão deve ser negociada em convenções coletivas, mas vê com bons olhos a redução da jornada para 40 horas semanais, desde que fruto de um consenso entre as partes envolvidas.

(Com Agência Brasil).