Ocupações permitidas no MEI: onde encontrar a lista completa?

Desde 2008, o Brasil conta com um sistema que transformou a vida de muitos trabalhadores autônomos. O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para oferecer formalização de maneira simplificada, possibilitando inclusão social e econômica.

Com o advento do MEI, diversas categorias profissionais puderam se formalizar, garantindo, além de um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), acesso a diversos benefícios previdenciários.

Benefícios da adesão ao MEI

O processo simplificado e os custos reduzidos são atrativos para quem quer regularizar suas atividades profissionais. Para se tornar um MEI, o interessado precisa ter faturamento anual de até R$ 81 mil, somando todos os meses do ano-calendário.

Além disso, o microempreendedor pode contratar apenas um funcionário, mas o pagamento do salário deve respeitar o salário mínimo nacional ou o piso da categoria.

Adotar o MEI significa formalização e acesso a benefícios como auxílio-doença e aposentadoria. Além disso, o CNPJ ajuda na emissão de notas fiscais e na abertura de conta empresarial.

Para se formalizar, basta acessar o Portal do Empreendedor, selecione a opção “Quero Ser”, clicar em “Formaliza-se” e informar a conta de acesso ao gov.br. Após preencher o formulário de inscrição, é só assinalar as declarações e finalizar o processo.

Categorias permitidas

Com mais de 460 atividades permitidas, o MEI se consolidou como alternativa prática para formalização de microempresas. Entre as principais categorias estão cabeleireiros, pedreiros, vendedores e motoristas de aplicativo.

Profissões como pintores, eletricistas, doceiros e fotógrafos também entram na lista de atividades autorizadas para registro na categoria. Outros exemplos são: açougueiro, agente funerário, alfaiate, apicultor, artesão, borracheiro, comerciantes de produtos específicos, dublador e muitas outras.

Todas essas profissões estão listadas na CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), uma classificação de atividades utilizadas por pessoas jurídicas que passa por mudanças periódicas.

Popularmente, os itens da CNAE são conhecidos como atividades MEI. O microempreendedor individual pode ter até 16 atividades diferentes cadastradas, sempre uma como principal e até outras 15 como secundárias.

Para conferir a lista completa de ocupações permitidas na categoria, acesse o portal Gov.br.