Oi recebe autorização da Anatel para deixar de ser concessionária

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a minuta do termo único de autorização para exploração de serviços de telecomunicações pela Oi (OIBR3; OIBR4), completando a última etapa necessária para que a empresa deixe de ser uma concessionária de telefonia fixa e passe a atuar como “autorizatária”, com menos restrições regulatórias. Nesse novo regime, a Oi não será mais obrigada a atender qualquer solicitação de telefonia fixa em sua área de concessão, o que antes exigia a manutenção de uma vasta infraestrutura ociosa.

“Essa é a última aprovação necessária para a migração do regime de prestação do STFC [Serviço Telefônico Fixo Comutado] de público para privado, que se concretizará com a celebração do termo único de autorização”, afirmou a empresa em comunicado dia 14.

A Oi ressalta que a formalização do termo permitirá ajustar o equilíbrio econômico-financeiro dos serviços prestados sobre infraestrutura legada, reduzindo custos e viabilizando a venda de ativos imobiliários.

“O fim dessa etapa é fundamental para a viabilidade operacional da empresa, visando superar a atual situação econômico-financeira e assegurar a continuidade das atividades”, acrescentou a Oi. Com isso, a Oi não precisará mais arcar com custos elevados de obrigações como orelhões e cabos de cobre, além do aluguel de 11 milhões de postes.

O próximo passo será retomar o processo de arbitragem, no qual a empresa busca compensações pelos desequilíbrios históricos da concessão, beneficiando todos os “stakeholders”.

Oi (OIBR3; OIBR4)

A companhia é uma das principais empresas de telecomunicações do Brasil, oferecendo serviços de telefonia fixa e móvel, internet banda larga e TV por assinatura. Fundada em 1998, a companhia desempenha um papel fundamental no setor de conectividade, atendendo clientes residenciais, corporativos e do setor público em todo o território nacional.

Além de sua infraestrutura de rede própria, a Oi investe em tecnologia de fibra óptica, buscando ampliar a cobertura e a qualidade dos serviços oferecidos. Nos últimos anos, a empresa passou por um processo de reestruturação financeira e operacional para enfrentar desafios econômicos e adaptar-se às mudanças do mercado. Essa transformação incluiu a venda de ativos estratégicos, como sua unidade móvel, e a migração do regime de concessão de telefonia fixa para autorização, permitindo maior flexibilidade regulatória e redução de custos. A Oi continua focada na expansão de sua rede de fibra e na modernização de seus serviços, posicionando-se como uma fornecedora relevante de soluções digitais no Brasil.