Governo bloqueia R$ 6 bi do Orçamento de 2024

O aumento dos gastos com a Previdência Social levou o governo a bloquear mais de R$ 6 bilhões no Orçamento de 2024, conforme anunciado pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda. Com isso, o volume total de recursos congelados subiu de R$ 13,3 bilhões para R$ 19,3 bilhões.

Os dados constam no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução orçamentária e foi enviado ao Congresso Nacional. Esse bloqueio superou os R$ 5 bilhões estimados anteriormente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o relatório, a verba contingenciada continua zerada, mantendo o total bloqueado em R$ 19,3 bilhões.

Diferença entre bloqueio e contingenciamento

Ambos os mecanismos representam cortes temporários de despesas, mas com diferenças no novo arcabouço fiscal:

• Bloqueio: ocorre quando os gastos do governo superam 70% do crescimento das receitas acima da inflação.
• Contingenciamento: é aplicado quando a falta de receitas ameaça o cumprimento da meta de resultado primário, que é o saldo das contas públicas antes do pagamento de juros da dívida.

Motivações para o aumento do bloqueio 

O acréscimo de R$ 6 bilhões no bloqueio foi impulsionado por:

• Alta de R$ 7,7 bilhões** na estimativa de despesas com a Previdência Social.
• Aumento de R$ 612,1 milhões nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Esses incrementos foram parcialmente compensados por quedas previstas:

• R$ 1,9 bilhão em despesas com pessoal, devido à revisão de gastos com abono pecuniário.
• R$ 2,6 bilhões em subsídios e subvenções.

Orçamento de 2024: Déficit primário 

A previsão para o déficit primário em 2024 foi reduzida de R$ 68,8 bilhões para R$ 65,3 bilhões, devido à queda na estimativa de despesas fora do novo arcabouço fiscal, que passou de R$ 40,5 bilhões para R$ 36,6 bilhões, um recuo de R$ 3,9 bilhões.

Entre essas despesas, destacam-se os créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul, que caíram de R$ 38,6 bilhões para R$ 33,6 bilhões. Por outro lado, os gastos extraordinários para o combate a incêndios florestais e mudanças climáticas aumentaram de R$ 514 milhões para R$ 1,45 bilhão, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu excluir esses valores da meta de resultado primário.

O déficit primário é a diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal prevê meta de déficit zero em 2024, com margem de tolerância de até R$ 28,76 bilhões.

A nova projeção de déficit primário no arcabouço fiscal subiu para R$ 28,74 bilhões, um aumento de R$ 388,5 milhões, ainda dentro da margem de tolerância, o que evitou contingenciamentos.

Receita e despesas 

A estimativa de receitas líquidas foi revisada para baixo, com uma queda de R$ 3,75 bilhões. Entretanto, a projeção para despesas primárias recuou em R$ 7,28 bilhões, refletindo o bloqueio de R$ 6 bilhões e a redução de R$ 1,17 bilhão em despesas discricionárias que não serão executadas até o final do ano.

Apesar da revisão nas receitas, o ministro Fernando Haddad afirmou que a arrecadação segue alinhada às expectativas para 2024, mantendo a previsão de cumprimento da meta fiscal.

Bloqueio x corte de gastos futuros 

O bloqueio anunciado nesta sexta-feira é específico para o Orçamento de 2024 e não está relacionado ao pacote de cortes de gastos que o governo deve apresentar na próxima semana. Esse pacote terá foco em medidas de revisão de despesas obrigatórias para gerar economias em 2025 e 2026.

(Com Agência Brasil).