Como descobrir se você tem direito a uma herança não declarada

A possibilidade de receber herança sem conhecimento prévio é remota, mas não impossível. Por isso, é essencial procurar informações sobre imóveis, contas bancárias e outros ativos que possam estar em seu nome.

Para verificar a existência de uma herança, o primeiro passo é acessar o site da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC).

Essa página disponibiliza informações de cartórios em todo o Brasil, mas, para acessar tais informações, é necessário criar um cadastro e ter a certidão de óbito do falecido.

O procedimento envolve a solicitação de certidão sobre testamento, escritura de renúncia ou repúdio, entre outros documentos.

Tal verificação é crucial, mesmo quando não há vínculo familiar direto com o falecido.

Herança pode ser reivindicada por herdeiros até cinco anos após a morte do parente – Imagem: Getty Images

Procedimentos legais e prazos

Em caso de herança identificada, o herdeiro é notificado judicialmente para participar do processo de inventário, conforme o artigo 626 do Código de Processo Civil.

Tal procedimento se aplica tanto a inventários judiciais quanto extrajudiciais.

Caso você não tenha conhecimento de uma herança, mas os bens já tenham sido repartidos, uma ação de petição de herança pode ser movida dentro de dez anos após a partilha.

Já para contestar um testamento, o prazo é de quatro anos após a abertura da sucessão.

Reclamação de direitos

Solange de Campos César, advogada em Direito Civil, explica que, quando os herdeiros são desconhecidos, o Estado publica editais para localizá-los.

Se após cinco anos ninguém for encontrado, os bens vão para o patrimônio público.

Outros ativos a serem considerados

Além de heranças diretas, é importante buscar outros valores deixados pelo falecido, como imóveis e fundos em bancos.

O site de Registro de Imóveis e o Sistema de Valores a Receber (SVR) são ferramentas úteis nesse processo.

Para verificar seguros de vida, recomenda-se acessar o site da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). No caso de inventário já instaurado, a busca por ativos pode ser feita diretamente no juízo responsável.

Os especialistas destacam que, apesar de as dívidas do falecido não passarem para os herdeiros, elas são deduzidas do espólio antes da distribuição dos bens.

Portanto, é essencial investigar todos os aspectos dos bens deixados, inclusive possíveis pendências.

* Com informações do portal Valor Econômico.