Governo terá de dialogar melhor por ajuste fiscal, diz Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou ontem que o governo precisará intensificar esforços de diálogo e articulação para viabilizar a aprovação do pacote fiscal ainda neste ano. O conjunto de propostas, encaminhado pelo Poder Executivo, busca reduzir despesas em até R$ 70 bilhões ao longo de dois anos.

Durante participação no evento “Fórum Jota: o Brasil em 10 anos”, Lira destacou o papel responsável do Congresso em pautas econômicas recentes, mas alertou para o momento de instabilidade, causado principalmente por mudanças nas regras para o pagamento de emendas parlamentares. “Vai ter trabalho, convencimento e diálogo. O Congresso não vai faltar, mas estamos em um momento de muita turbulência e de problemas que não são inerentes à harmonia dos Poderes”, afirmou.

Lira reconheceu que há divergências entre os parlamentares sobre o pacote. De um lado, deputados defendem medidas fiscais mais amplas; de outro, há resistência de setores contrários às restrições orçamentárias previstas, especialmente em áreas como saúde e educação.

“Não sei se vai ter apoio dos partidos de esquerda para uma pauta dessa, por exemplo. O governo vai aprovar com os partidos de esquerda votando contra? Essa discussão vai ter que ser mais aprofundada”, disse Lira. Ele também mencionou que setores afetados pelas medidas já estão se mobilizando em Brasília para pressionar contra as propostas.

Ajuste Fiscal: Medidas em análise

Entre os principais projetos em tramitação estão dois projetos de lei. O PL 4614/24 propõe limitar o aumento real do salário mínimo entre 0,6% e 2,5%, corrigido apenas pela inflação, enquanto o PLP 210/24 permite ao governo restringir o uso de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas.

Segundo Lira, o governo enfrenta dificuldades até mesmo para aprovar o regime de urgência desses projetos, devido às recentes mudanças nas regras de emendas parlamentares determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino. “A PEC e os projetos de cortes de gastos são importantes para preservar o desenho do arcabouço fiscal. Sabemos o que está causando a instabilidade do dólar, por exemplo, e temos que tratar isso com responsabilidade, mas há muitas variáveis fora do controle do Congresso”, explicou.

Tramitação da PEC do Abono Salarial

Outro ponto de destaque é a PEC 45/24, que propõe um corte gradual no acesso ao abono salarial de um salário mínimo por ano. Lira revelou que o governo solicitou a retirada do texto da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por falta de apoio para aprovação da constitucionalidade.

O presidente da Câmara afirmou que pretende acelerar a tramitação da PEC, buscando alternativas para fundi-la a propostas já prontas para votação no Plenário. “Vou procurar uma proposta compatível com a jurisprudência da Casa e apensá-la a uma pronta para o Plenário, com um relator que dialogará de forma efetiva. Mas teremos muito trabalho nas próximas semanas”, finalizou.

(Com Agência Câmara).