Câmara do Rio aprova mudanças no funcionalismo público municipal

Os vereadores do Rio de Janeiro aprovaram, dia 5, o projeto de lei complementar 186-A/2024, que traz alterações significativas no regime de trabalho e contratações dos servidores municipais. Entre as mudanças está o fim da licença-prêmio, benefício concedido a cada cinco anos de serviço.

Pelo texto aprovado, servidores que já têm direito à licença-prêmio poderão utilizá-la ou optar por indenização em dinheiro. Para aqueles que ainda não completaram os cinco anos necessários para o benefício, será possível uma licença proporcional. Além disso, funcionários que estiverem a até 24 meses da aposentadoria poderão negociar com a prefeitura o pagamento das licenças não gozadas em até cinco anos.

Outra alteração afeta os professores municipais: a hora-aula passará de 50 para 60 minutos, aumentando a carga horária em dez minutos por aula. Além disso, o projeto flexibiliza o parcelamento de férias, permitindo que elas sejam divididas em até três períodos, desde que um deles tenha no mínimo 14 dias e nenhum seja inferior a cinco dias consecutivos.

Funcionalismo público municipal

A proposta, enviada pela prefeitura, foi aprovada com 31 votos favoráveis e 15 contrários. Das 47 emendas apresentadas ao texto, oito foram incorporadas. O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

A aprovação gerou forte reação do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ), que classificou o projeto como um “pacote de maldades”. Em nota, a entidade destacou que o texto “sobrecarrega os professores com mais turmas e aulas sem qualquer aumento salarial” e chamou a aprovação de “vergonha”.

Os profissionais de educação, que estão em greve desde 25 de novembro, farão uma nova assembleia dia 6, às 10h, no salão nobre do Club Municipal, na Tijuca, para discutir os próximos passos da mobilização.

O Sepe convocou a categoria para ampliar a pressão contra as mudanças e reforçou o apelo por uma revisão da decisão. “A luta continua”, enfatiza a nota do sindicato.

(Com Agência Brasil).