Senado vota nesta terça regulamentação da IA

O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (10) o projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. A sessão deliberativa está marcada para as 14h, com sete itens na pauta, além de indicações de autoridades sabatinadas pelas comissões.

O PL 2.338/2023, proposto pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, tramita em regime de urgência. O relatório, apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), foi favorável à regulamentação dos sistemas de IA, mas excluiu das normas mais rígidas os algoritmos das redes sociais. O projeto visa estabelecer regras claras para o desenvolvimento e uso da inteligência artificial, especialmente em relação aos sistemas de alto risco.

Além disso, os senadores podem votar o PL 327/2021, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A proposta, que visa substituir matrizes poluentes por fontes renováveis de energia, foi aprovada pela Comissão de Infraestrutura (CI) e tem o apoio do senador Laércio Oliveira (PP-SE).

Outro item relevante da pauta é o PL 537/2019, que cria o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas. O projeto, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com parecer favorável do senador Fernando Dueire (MDB-PE), assegura direitos aos cooperados, como jornada de trabalho, representação sindical e piso salarial.

Senado

Os senadores também devem votar o PL 1.970/2019, que institui uma política de manejo sustentável do pequi e de outros produtos nativos do Cerrado. A proposta foi aprovada na Comissão de Agricultura (CRA) com relatório favorável da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

Além desses projetos, está na pauta o PRS 64/2023, que cria a Comenda Ceci Cunha, uma homenagem às mulheres com destaque na atividade política. A proposta foi relatada favoravelmente pela senadora Jussara Lima (PSD-PI) na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

O PRS 64/2023 também faz referência à ex-deputada alagoana Ceci Cunha (1949-1998), que foi assassinada em 1998, quando era reeleita para a Câmara dos Deputados. A comenda será uma homenagem à sua trajetória política e à sua luta por direitos sociais.

Por fim, os senadores discutirão duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs). A PEC 3/2020, que define as competências de União, estados, Distrito Federal e municípios em defesa e segurança cibernética, e a PEC 18/2024, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que propõe a inclusão do Pantanal Sul-Mato-Grossense entre os patrimônios nacionais.

A sessão de votação será de grande relevância para o avanço de projetos que buscam modernizar o uso de tecnologia e promover a sustentabilidade no país.

(Com Agência Senado).