Finanças
Perdeu valores na época de Collor? Acordo coletivo pode te ajudar a recuperar
Prazo para adesão ao Acordo Coletivo dos Planos Econômicos se estende até junho de 2025,
Uma oportunidade de ressarcimento ainda está disponível para aproximadamente 300 mil brasileiros, que podem reaver valores associados às perdas nos planos econômicos das décadas de 80 e 90. Com a prorrogação do prazo até junho de 2025, o acordo redireciona seu foco para agilizar o recebimento das compensações financeiras.
O Acordo Coletivo dos Planos Econômicos, que foi homologado em 2018, surgiu como uma alternativa para os indivíduos com processos judiciais abertos. A adesão pode viabilizar o recebimento dos valores em até 15 dias úteis, segundo informações da Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo).
Inicialmente, eram 470 mil pessoas com direito, mas o número agora é estimado em 300 mil. Desde a validação do acordo, aproximadamente R$ 4,6 bilhões já foram ressarcidos, com uma média mensal de 4.150 contratos firmados, mas espera-se que o montante alcance R$ 5 bilhões até o fim de 2024.
Quem pode aderir ao acordo?
Os poupadores ou herdeiros com ações de ressarcimento ajuizadas até 2011 são elegíveis para aderir ao acordo. Este acordo não é a única via, mas oferece uma solução mais rápida.
As ações contra bancos privados e o Banco do Brasil tramitam na Justiça Estadual, enquanto aquelas contra a Caixa Econômica Federal seguem na Justiça Federal.
Como verificar a elegibilidade?
Para verificar se você ou algum familiar possui um processo em andamento, é necessário consultar o site do Tribunal de Justiça de seu estado. Caso não localize, compareça ao Fórum para obter informações detalhadas.
Também é possível contatar a Febrapo pelos telefones 0800 775 5082, (11) 3164-7122 ou via WhatsApp no número (11) 94284-4287.
Histórico e importância do acordo
Os anos 90 no Brasil foram marcados pela tentativa de controlar a hiperinflação, gerando diversas ações judiciais devido às medidas polêmicas, como o confisco das poupanças no governo de Fernando Collor.
Desde então, muitas pessoas buscam recuperar os valores retidos, e o acordo representa um marco na resolução dessas disputas financeiras.
O Acordo Coletivo dos Planos Econômicos permanece uma opção valiosa para aqueles que desejam agilizar o ressarcimento dos valores perdidos nos planos Bresser, Verão, Collor I e II. A adesão, além de gratuita, é voluntária, mas exige a verificação da existência de processos judiciais em aberto.
A Febrapo reforça que esta é uma oportunidade única de resolver essas pendências de longa data, oferecendo uma alternativa ágil e eficaz para os poupadores e seus herdeiros.
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