12 situações em que faltar no trabalho não gera desconto salarial (poucos sabem)

Poucos trabalhadores têm conhecimento, mas há circunstâncias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que permitem ausências justificadas sem acarretar descontos no salário.

O artigo 473 da CLT lista 12 situações a fim de garantir que os trabalhadores possam resolver questões importantes sem serem penalizados.

Essas regras, vigentes em todo o território brasileiro, abrangem tanto funcionários da iniciativa privada quanto servidores públicos.

Trabalhadores com carteira assinada podem tirar o dia para solucionar demandas específicas – Imagem: reprodução/Shutterstock

Licenças e folgas permitidas

Ao passar por algumas das situações a seguir, é essencial que o funcionário apresente a documentação comprobatória para validar as ausências e assegurar o direito ao descanso remunerado.

Licença Nojo e Licença Gala

Os termos “Nojo” e “Gala” têm origens portuguesas. A palavra “nojo” representa tristeza, enquanto “gala” remete a festividades.

A Licença Nojo refere-se às ausências por falecimento de parentes próximos, como pais e cônjuges, e concede dois dias consecutivos de descanso sem desconto.

Já a Licença Gala possibilita até três dias para que os recém-casados comemorem o seu casamento.

Eventos familiares e cívicos:

• Em caso de nascimento de filho, pais têm cinco dias e mães têm até 120 dias de licença;

• Para doar sangue, é permitida uma ausência anual.

• Durante o alistamento eleitoral, dois dias são liberados para os funcionários.

• Para o alistamento militar, são permitidas duas faltas consecutivas aos jovens.

Educação e saúde:

• Provas de vestibular garantem dispensa nos dias de exame;

• Acompanhamento de esposa gestante é permitido até seis vezes no ano;

• Três dias ao ano, os trabalhadores são liberados para exames preventivos de câncer.

• Para consultas médicas de filhos menores de seis anos, é garantida uma ausência anual.

Outras situações específicas

Os funcionários também têm o direito de comparecer a audiências judiciais e podem se ausentar pelo tempo necessário.

Além disso, representantes de entidades sindicais que participam de reuniões internacionais têm direito a faltar durante tais compromissos.

Tais licenças são aplicáveis em todo o Brasil e asseguram os direitos dos trabalhadores em diferentes setores.