Desenrola: Prazo para renegociação de dívidas termina dia 31

O prazo para que pequenos empresários renegociem dívidas bancárias pelo programa Desenrola Pequenos Negócios se encerra em 31 de dezembro. Lançado pelo governo federal em maio deste ano, o programa já renegociou cerca de R$ 6 bilhões, beneficiando 95 mil microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, com descontos que chegam a 95% do valor das dívidas.

O financiamento ocorre diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para estimular os bancos a oferecerem condições vantajosas às empresas inadimplentes. Os descontos variam entre 20% e 95%, dependendo do caso.

Além disso, MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e que já regularizaram suas pendências podem acessar o ProCred 360, parte do Programa Acredita. Essa iniciativa oferece linhas de crédito exclusivas com juros até 50% mais baixos do que os praticados pelo mercado. Para aproveitar as condições especiais, o prazo também termina no dia 31 de dezembro.

Desenrola

O Ministério da Fazenda destacou que, com o Programa Acredita, o governo busca não apenas facilitar a reestruturação financeira dos pequenos empreendedores, mas também abrir portas para novos créditos, fundamentais para a expansão e sustentabilidade dos negócios.

Adicionalmente, as empresas podem quitar dívidas do Simples Nacional por meio do programa Regularize, com descontos de até 100% em juros e multas e parcelamento em até 133 meses. A adesão ao Regularize deve ser feita online, no site [Regularize](https://www.regularize.pgfn.gov.br/), até 31 de janeiro de 2025.

MPE

No Brasil, MPE é a sigla para Micro e Pequenas Empresas, uma categoria de negócios definida com base no faturamento anual e no número de empregados, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 123/2006, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Microempresas (ME) são aquelas que faturam até R$ 360 mil por ano, enquanto as pequenas empresas (EPP) possuem faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.

Essas empresas desempenham um papel crucial na economia brasileira, representando a maioria dos negócios no país, gerando empregos e contribuindo significativamente para o Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, as MPEs contam com regimes tributários simplificados, como o Simples Nacional, que unifica e reduz a carga tributária, facilitando a formalização e o desenvolvimento desses empreendimentos.

(Com Agência Brasil).