Novo destino para multas de trânsito: o que isso significa para você?

Um novo projeto em discussão na Câmara dos Deputados propõe uma mudança significativa na destinação dos valores arrecadados com multas de trânsito no Brasil.

A proposta, originada a partir do Projeto de Lei (PL) 2545/24, visa redirecionar parte dessa verba para ações educativas.

O texto, inicialmente apresentado pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) e reformulado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), sugere que 5% da arrecadação seja aplicado em campanhas e iniciativas voltadas à educação de trânsito, com o objetivo de promover a segurança e a conscientização dos motoristas.

Essas ações incluem palestras, cursos, seminários e eventos, todos supervisionados pelo próprio Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Com tais medidas, é possível implementar boas práticas no trânsito e reduzir o número de acidentes, o que vai garantir um retorno social do investimento.

Multas de trânsito podem gerar mais medidas para educação no trânsito e, consequentemente, a redução das punições – Imagem: reprodução/Kindelmedia/Pexels

Etapas do projeto até a aprovação e vigência da lei

Para que a proposta se torne realidade, o PL deve passar por um processo legislativo específico. Inicialmente, o projeto já recebeu a aprovação da Comissão de Viação e Transportes da Câmara.

No entanto, o texto ainda precisa ser avaliado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e de Cidadania.

Portanto, os próximos passos no legislativo são:

• Comissão de Finanças e Tributação;

• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania;

• Votação no plenário da Câmara dos Deputados;

• Análise, votação e aprovação no Senado Federal;

• Sanção presidencial.

Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto pode ter um caminho mais rápido até a aprovação, o que dispensa a necessidade de passar por todas as etapas tradicionais do legislativo. No entanto, o PL ainda precisa da aprovação final de ambas as casas e da sanção do presidente para se tornar uma lei efetiva.

Com tal iniciativa, espera-se que os recursos das multas se transformem em investimentos significativos na educação de trânsito e promovam um comportamento mais seguro e consciente nas ruas do país.