Presidente sanciona Lei da Economia Solidária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, dia 23, o projeto de lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária e estabelece um sistema para coordenar ações de fomento a empreendimentos econômicos cooperativos sem fins lucrativos. A nova lei, conhecida como Lei Paul Singer, homenageia o economista e professor Paul Singer, falecido em 2018 aos 86 anos. Singer foi o primeiro secretário Nacional de Economia Solidária do Brasil e um dos pioneiros na aplicação do conceito de economia solidária na formulação de políticas públicas, ainda no primeiro governo Lula, nos anos 2000.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente Lula expressou orgulho ao sancionar a lei, destacando a importância de Paul Singer para o desenvolvimento da economia solidária no país: “Eu acabo de assinar uma lei que cuida da economia solidária. E estou com muito orgulho porque vocês estão sugerindo colocar o nome do Paul Singer como Lei Paul Singer, que é efetivamente uma homenagem muito merecida, porque no Brasil nunca teve ninguém que cuidasse da economia solidária como o Paul Singer.”

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, autor do projeto original, ressaltou que a nova legislação transforma a Política Nacional de Economia Solidária em uma ação de Estado, reconhecendo a importância dessa abordagem econômica.

Economia solidária

De acordo com o projeto aprovado, serão realizadas conferências municipais, estaduais e uma nacional sobre economia solidária. O Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) será responsável por elaborar e propor ao Poder Executivo federal um plano nacional, levando em conta as deliberações da conferência nacional, que avaliará a política da área a cada quatro anos.

O sistema nacional de economia solidária envolverá o CNES, a conferência nacional, órgãos municipais, estaduais e federais, organizações da sociedade civil, empreendimentos econômicos solidários, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas).

A nova lei define um empreendimento de economia solidária como aquele sem fins lucrativos, autogerido por seus membros, que coletivamente administra suas atividades econômicas e a partilha de resultados. Esses empreendimentos devem praticar comércio justo e solidário, com transparência e democracia, e destinar o resultado operacional líquido para suas finalidades ou para o apoio a outros empreendimentos semelhantes.

Os empreendimentos

Os empreendimentos em formato de cooperativa seguirão a legislação cooperativista, enquanto aqueles voltados para a intermediação de mão de obra subordinada não serão beneficiados pela política. A lei também cria um cadastro nacional para esses empreendimentos, permitindo acesso a benefícios como formação, assistência técnica, crédito e fomento ao comércio justo e consumo responsável.

Paul Singer foi um importante intelectual e ativista, professor titular da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP), e defensor do fortalecimento das economias locais para combater a pobreza. Nos anos 1980, foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT), e em 1989 assumiu a Secretaria de Planejamento de São Paulo. Em 2003, foi convidado por Lula para ser o primeiro secretário Nacional de Economia Solidária, cargo que ocupou até sua morte.

(Com Agência Brasil e Agência Câmara).