Imposto do pecado: por que armas serão isentas, mas carros elétricos não?

Uma decisão recente do Senado brasileiro gerou debates acalorados sobre a taxação de produtos e serviços. Enquanto veículos, inclusive os elétricos e híbridos, foram classificados como prejudiciais e sujeitos ao Imposto Seletivo (IS), armas e munições foram poupadas da nova tributação.

A medida, que visa desencorajar o consumo de itens danosos à saúde ou ao meio ambiente, provocou reações diversas entre os setores envolvidos.

O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), sugeriu inicialmente a taxação de armas, argumentando ser necessário para não reduzir a carga tributária sobre tais produtos. Contudo, a proposta foi derrubada após embates intensos no Senado, com destaque para a defesa do senador Flávio Bolsonaro.

A votação terminou com 49 votos a favor da exclusão das armas e 19 contrários, mantendo a liberação desses produtos.

Em contraponto, o setor automotivo mostrou-se descontente com a inclusão dos veículos eletrificados no imposto, considerando a medida mais arrecadatória do que ambiental, o que prejudica a modernização e a transição para tecnologias mais sustentáveis.

Impacto do IS no setor automotivo

Com a inclusão dos veículos no IS, a indústria automotiva teme um retrocesso nos avanços ambientais e tecnológicos.

Márcio Lima, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), afirmou ao portal UOL que a taxação freia o progresso na renovação da frota e na segurança dos automóveis novos. Além disso, ele lembrou que veículos modernos emitem significativamente menos CO2.

O mercado de veículos elétricos e híbridos, ainda em desenvolvimento no Brasil, pode ser particularmente afetado.

Segundo Ricardo Bastos da Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE), o aumento dos impostos sobre essas tecnologias é um obstáculo à transição energética, dificultando o crescimento do setor e a produção local.

Motivações econômicas

A economia brasileira é fortemente influenciada pelo setor automotivo, que contribui com cerca de 20% do PIB industrial. Assim, a taxação de veículos surge como uma estratégia lucrativa para compensar eventuais perdas com a reforma tributária.

Contudo, a medida ignora os investimentos contínuos em tecnologias limpas exigidos por programas como o Rota 2030.

O Proconve L8, que entra em vigor em janeiro de 2025, alinha o Brasil aos padrões globais rigorosos de controle de poluentes. Entretanto, incluir veículos novos no Imposto Seletivo pode estancar o desenvolvimento de tecnologias mais sustentáveis e perpetuar o uso de modelos antigos e mais poluentes.

A disputa continua

Se mantida, a inclusão dos automóveis no IS pode prejudicar a inovação tecnológica e aumentar os impactos ambientais. Para Lima, ainda há esperança de reverter essa decisão na Câmara dos Deputados, a partir de alternativas para penalizar emissões sem impactar negativamente o setor.

Até o final do ano, a Anfavea pretende continuar suas ações junto ao Congresso, visando à remoção dos automóveis da lista de produtos nocivos.

A proposta oferece a esses veículos o mesmo tratamento dispensado às armas e bebidas açucaradas, algo que não parece justo para a entidade.