Você sabia que aviões e navios também podem ser multados? Entenda como funciona

O controle do espaço aéreo e marítimo no Brasil não é apenas uma questão de segurança, mas também de regulamentação rigorosa. As infrações também existem nos céus e no mar, variando de acordo com a gravidade e afetando tanto pilotos quanto proprietários de embarcações.

Órgãos como o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) são responsáveis por aplicar as penalidades nas alturas. Nos mares, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) exerce função semelhante.

As infrações podem ser dispendiosas e resultar em suspensões. Assim como nas vias terrestres, problemas com documentação são comuns, mas há uma série de outros descuidos que podem levar a multas significativas.

Infrações aéreas populares

O Código Brasileiro de Aeronáutica lista diversas infrações que resultam em multas, mas a documentação irregular de aeronaves e pilotos é uma das principais causas.

Adicionalmente, voar acima do peso permitido ou exceder o número de passageiros são violações recorrentes.

Os pilotos que infringem as regras podem enfrentar consequências graves. Licenças podem ser suspensas ou até mesmo cassadas, como aconteceu em 46 casos no último ano, um aumento significativo de 500% na aplicação dessa penalidade máxima.

Transporte aéreo clandestino

Entre 2016 e 2023, a Anac penalizou 198 infratores por transporte aéreo clandestino, totalizando R$ 12,6 milhões em multas. Este é um exemplo do compromisso das autoridades brasileiras em assegurar o cumprimento das leis.

Infrações marítimas mais comuns

Nas águas, a ANTAQ impõe multas por irregularidades similares. A ausência do nome da embarcação no casco ou a falta de luzes obrigatórias são infrações comuns, mas a documentação inadequada continua a ser o principal problema.

Assim, tanto o espaço aéreo quanto os mares exigem atenção quanto à legalidade e segurança das operações.

As penalidades não se limitam a multas financeiras, mas podem afetar diretamente as carreiras dos profissionais envolvidos, enfatizando a importância de seguir rigorosamente todas as regulamentações.