Teto de juros do consignado do INSS é elevado para 1,8% ao mês

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrentarão juros mais altos em novas operações de crédito consignado. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, dia 8, o aumento do teto para 1,8% ao mês, uma elevação de 0,14 ponto percentual em relação ao limite anterior, de 1,66% ao mês, vigente desde abril. O teto para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.

A proposta, apresentada pelo governo, foi aprovada por 13 votos a 1 e entrará em vigor cinco dias após a publicação no *Diário Oficial da União*. Os bancos haviam solicitado a implementação imediata do novo teto, justificando inviabilidade de operações com o limite anterior devido à alta da taxa Selic, que subiu de 11,25% para 12,25% ao ano em dezembro, conforme decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

O único voto contrário à medida veio do representante dos bancos, que argumentou que o teto ainda não reflete a realidade do mercado financeiro. As instituições pediam um limite de 1,99% ao mês para retomar as concessões de forma ampla, excluindo apenas aposentados por invalidez acima de 70 anos.

INSS

Dados do Banco Central mostram que bancos públicos, como o Banco do Nordeste (1,73%), Banco da Amazônia (1,71%), Caixa Econômica Federal (1,7%) e Banco do Brasil (1,69%), já cobravam taxas acima do teto anterior de 1,66%, o que na prática resultou na suspensão da oferta desse tipo de crédito.

Desde agosto de 2023, quando a Selic começou a ser cortada, o Ministério da Previdência Social, liderado por Carlos Lupi, vinha ajustando o teto do consignado para acompanhar o ciclo de baixa dos juros básicos. No entanto, com o retorno da alta da Selic em setembro de 2024, o teto do consignado não foi imediatamente ajustado, gerando um descompasso.

No final de 2024, diversos bancos, incluindo Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul, suspenderam a concessão de crédito consignado para beneficiários do INSS, alegando que o teto anterior não cobria os custos da modalidade.

A expectativa é de que o novo teto permita a retomada das operações pelos bancos oficiais, trazendo alívio para aposentados e pensionistas que dependem dessa linha de crédito, embora os custos estejam mais altos.

(Com Agência Brasil).