Levou multa? Um procedimento simples pode te livrar do prejuízo

A chegada de uma multa de trânsito é motivo de apreensão para muitos motoristas, especialmente devido aos altos valores cobrados pelas autoridades. Entretanto, uma alternativa prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite transformar essas penalidades em advertências, sem custos adicionais.

O procedimento visa educar mais do que punir, sendo permitido apenas para infrações de natureza leve ou média, desde que o condutor não tenha cometido outra infração nos últimos 12 meses.

Antes opcional, essa conversão tornou-se automática com a Nova Lei de Trânsito (Lei nº 14.071/2020), que reformulou o CTB.

Antes de tentar obter o benefício, entretanto, é importante destacar que essa conversão da multa em advertência não se aplica a infrações graves ou gravíssimas.

Assim, práticas como a direção sob influência de álcool, que representam riscos significativos à segurança viária, continuam sujeitas a penalidades mais rigorosas.

Critérios para conversão em advertências

As advertências visam educar motoristas que cometem infrações que não representam perigo significativo ao trânsito. Exemplos incluem estacionar a mais de 50 cm da guia ou usar faixas exclusivas indevidamente, práticas que podem ser vistas como lapsos de atenção ou inexperiência.

Para que a multa seja convertida em advertência, o motorista deve atender a certas condições, como:

• Não ter cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.
• A violação deve ser classificada como leve ou média.

Recursos à multa e processo automático

Embora a conversão de multas em advertências ocorra automaticamente, os motoristas podem recorrer da penalidade caso o órgão de trânsito não realize o processo conforme esperado. Essa opção garante que os direitos dos condutores sejam assegurados, evitando cobranças.

Portanto, a possibilidade de transformar multas em advertências representa uma abordagem mais educativa do trânsito, incentivando a aprendizagem contínua dos motoristas.

A medida também ajuda a manter as vias brasileiras mais seguras e organizadas, promovendo um trânsito mais eficiente e harmonioso, além de onerar menos o condutor brasileiro.