Fiscalização do Pix não prejudicará trabalhadores autônomos

A Receita Federal garantiu que o reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda dos trabalhadores autônomos. Em resposta às dúvidas levantadas nas redes sociais, o órgão esclareceu que as novas regras de monitoramento visam combater fraudes e não impactarão situações comuns, como a compra de materiais por autônomos ou o uso de cartões de crédito compartilhados em família.

A Receita explicou que já monitora desde 2003 as diferenças entre movimentações financeiras e rendimentos efetivos. O reforço na fiscalização do Pix não muda essa abordagem, sendo assim, trabalhadores como pedreiros e eletricistas que utilizam o Pix para pagamentos e compras de materiais não serão penalizados.

“Quem faz bicos e tem custos de produção não precisa se preocupar. Mesmo que movimentem mais de R$ 5 mil, a Receita já tem o hábito de monitorar essa diferença, como no caso de quem vende produtos ou serviços e usa o Pix para o pagamento”, detalhou o Fisco.

Pix: Exemplo prático

Um caso hipotético citado pelo órgão é o de um pedreiro que recebe R$ 1 mil pela mão de obra e, além disso, R$ 4 mil de um cliente para a compra de materiais. Segundo a Receita, essas transações são monitoradas por meio de cruzamento de dados financeiros e notas fiscais eletrônicas das lojas de materiais de construção. Assim, apenas os R$ 1 mil relativos à mão de obra serão considerados como renda tributável.

“Ninguém cai na malha fina por isso! A Receita sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o rendimento, o ‘lucro’ tributável. Ignorar isso seria um erro primário que a Receita não comete”, afirmou o órgão.

Cartões de crédito compartilhados

A Receita também tranquilizou contribuintes que compartilham cartões de crédito com familiares. Mesmo que a fatura supere o salário do titular, a fiscalização desse tipo de movimentação é feita há mais de 20 anos, sem alterar a rotina dos usuários.

“Nada mudou! A Receita tem os dados do cartão de crédito desde 2003. Se você nunca passou por problemas, não passará agora”, enfatizou o Fisco.

Alternativas para autônomos

O órgão destacou que, desde 2008, profissionais autônomos podem optar por se registrar como Microempreendedores Individuais (MEI), garantindo contribuições à Previdência Social e recolhimento simplificado de tributos.

Combate às fraudes

As novas regras de monitoramento têm como foco principal o combate a golpes, fraudes e lavagem de dinheiro, destacou a Receita. O órgão ressaltou que o avanço tecnológico nas movimentações financeiras tem como objetivo simplificar a vida do contribuinte.

“A Receita Federal está cada vez mais automatizando o processo de coleta de informações, como os dados do Pix, para evitar que os cidadãos tenham que se preocupar com a fiscalização. A ideia é simplificar, não complicar a vida de ninguém!”, concluiu o Fisco.

(Com Agência Brasil).