Nova regra: Receita Federal exige que Correios reportem compra de dólares

Em uma mudança recente nas regras, os Correios passaram a ser obrigados a comunicar compras de dólares diretamente à Receita Federal. Esta alteração inseriu a empresa na lista de instituições que devem relatar transações financeiras significativas.

A nova regra estabelece que os Correios reportem operações como câmbio e transferências internacionais. Essas obrigações seguem o intuito de ampliar a transparência nos processos.

Bancos e cooperativas de crédito já informavam transações, mas agora as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento também serão obrigadas a transmitir os dados quando a operação for acima de R$ 5 mil para pessoas físicas. Para empresas, o limite é de R$ 15 mil.

Impacto das novas regras para os Correios

A medida faz parte de uma estratégia para aumentar o controle fiscal. Enquanto a responsabilidade de comunicação recai sobre os Correios, nada muda inicialmente para o contribuinte.

Por outro lado, a Receita Federal terá mais informações para identificar possíveis irregularidades em declarações de impostos, o que pode facilitar a cobrança de tributos não pagos.

Os Correios, que permitem o envio e recebimento de dinheiro, agora devem relatar as aquisições de moeda estrangeira e transferências internacionais ao Fisco.

Por meio do sistema e-Financeira, a empresa informará essas operações sem violar o sigilo bancário dos clientes.

Aspectos operacionais e financeiros

Essa medida não acarretará tributos adicionais aos usuários dos Correios, mas pode aumentar a eficiência do controle fiscal.

A Receita já monitorava parte das informações, mas essa inclusão potencializa sua capacidade de fiscalização.

Novas diretrizes para o Imposto de Renda

Com as novas regras, a Receita Federal também ampliará a coleta de dados de operadores de cartão de crédito e instituições de pagamento. Essas mudanças têm grande impacto na declaração do Imposto de Renda de 2025, especialmente em relação ao uso do Pix.

Caso os valores transacionados não sejam corretamente declarados, o Fisco poderá identificar inconsistências mais facilmente. Isso aumenta a pressão sobre os contribuintes que não informam suas rendas adequadamente, evitando a evasão fiscal.

A recomendação é que os usuários, especialmente trabalhadores autônomos e microempresários, façam um controle financeiro rigoroso e mantenham documentações que possam comprovar suas movimentações bancárias.