Apostas online desviam R$ 103 bilhões do varejo em 2024, aponta CNC

O setor de varejo no Brasil deixou de faturar cerca de R$ 103 bilhões em 2024 devido ao redirecionamento de recursos das famílias para as plataformas de apostas esportivas e cassinos online, conhecidas como “bets”. O dado foi revelado dia 16 pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no estudo O Panorama das Bets, divulgado no Rio de Janeiro.

De acordo com o levantamento, baseado em informações do Banco Central, os brasileiros movimentaram aproximadamente R$ 240 bilhões nas bets ao longo do ano passado. A CNC alerta que as apostas online têm gerado não apenas endividamento e vício entre os usuários, mas também impactos socioeconômicos significativos.

As bets foram legalizadas no Brasil pela Lei Federal 13.756, sancionada em 2018, e desde então, têm crescido de forma acelerada, com fortes investimentos em publicidade e patrocínios, especialmente no futebol. O estudo destaca, entretanto, que o setor opera em um “limbo regulatório”, permitindo a incorporação de cassinos online às plataformas de apostas esportivas sem fiscalização adequada.

Apostas Online

Os cassinos virtuais, que incluem modalidades como o popular Jogo do Tigrinho, são responsáveis por 80% dos gastos dos usuários nas bets, segundo economistas da CNC. Já as apostas esportivas representam uma parcela menor das movimentações financeiras.

A falta de regulamentação, segundo o estudo, não apenas facilitou a lavagem de dinheiro, mas também prejudicou a economia formal. “A popularidade dos cassinos online desvia recursos que poderiam ser investidos em setores produtivos, como o varejo, impactando negativamente toda a cadeia econômica”, destaca o relatório.

Endividamento e inadimplência

Em 2024, aproximadamente 1,8 milhão de brasileiros entraram em situação de inadimplência devido às bets. O problema é mais grave entre as famílias de baixa renda. Dados da CNC mostram que, no grupo com renda entre 3 e 5 salários mínimos, o índice de inadimplência subiu de 26% para 29% entre novembro de 2023 e novembro de 2024. Já no grupo de renda entre 5 e 10 salários mínimos, a inadimplência caiu para 22%, uma redução de 2,6 pontos percentuais.

Preocupações sobre o impacto das apostas na população de baixa renda ganharam força em setembro de 2024, após uma nota técnica do Banco Central revelar que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets em agosto daquele ano, usando principalmente transferências via Pix.

O governo federal reagiu prometendo medidas de controle, incluindo o bloqueio de sites sem autorização e a proibição do uso de recursos do Bolsa Família para apostas. Contudo, limitações técnicas e operacionais dificultaram o cumprimento das decisões, segundo informou a Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Regulamentação e propostas de controle

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda lançou, em 2024, a Portaria nº 1.231 para regulamentar o setor. As novas regras incluem restrições à publicidade, proibição de crédito para apostas e monitoramento do comportamento dos usuários para prevenir o vício em jogos.

Apesar dos avanços, a CNC defende medidas adicionais, como limites para o valor das apostas, campanhas de conscientização e exclusão de modalidades propensas a fraudes. A entidade também destacou a importância de tributar o setor adequadamente, estimando que os cassinos online poderiam gerar até R$ 14 bilhões por ano em impostos, enquanto cassinos físicos, se regulamentados, poderiam arrecadar pelo menos R$ 22 bilhões anuais.

Cassinos físicos: uma alternativa?

O estudo da CNC sugere que os cassinos físicos, proibidos no Brasil desde 1946, poderiam gerar empregos e impulsionar a economia local, ao contrário das plataformas online que têm drenado recursos das famílias. A pesquisa cita exemplos de regulamentação em países como Estados Unidos, China e Reino Unido, destacando os benefícios econômicos de modelos bem estruturados.

Entretanto, a proposta enfrenta resistência. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) mantém sua oposição à liberação de cassinos físicos, enquanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que o vício em jogos de azar é um problema de saúde pública.

O debate sobre a regulamentação das apostas online e a possível reabertura de cassinos físicos no Brasil continua polarizado, mas, para a CNC, medidas mais rígidas e a criação de políticas públicas são essenciais para mitigar os impactos negativos desse mercado em expansão.

(Com Agência Brasil).