TCU vai analisar recurso da Petrobras dia 22

Na próxima quarta-feira, 22 de janeiro de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) irá analisar um recurso apresentado pela Petrobras (PETR3; PETR4) referente ao processo de acompanhamento da nova política de preços de combustíveis da companhia. Este recurso será discutido na primeira sessão do TCU em 2025.

Em novembro de 2024, a Corte concedeu à Petrobras um prazo de 120 dias para que a empresa instituísse uma norma interna detalhando como seriam executadas as diretrizes da política de preços de combustíveis, que foi anunciada ao mercado em maio de 2023. A decisão do TCU exigia que a Petrobras esclarecesse como implementaria os ajustes no sistema de precificação.

Durante a sessão de quarta-feira, o TCU avaliará embargos de declaração apresentados pela Petrobras. O objetivo do recurso é esclarecer pontos específicos do acórdão da Corte de Contas, especialmente no que diz respeito às determinações sobre a execução da política de preços.

Petrobras (PETR3; PETR4)

Além do recurso da Petrobras, outro destaque na pauta do TCU será uma representação do Ministério Público sobre a possível utilização indevida de recursos do programa Bolsa Família em apostas esportivas online. O Tribunal também discutirá diversos outros processos, como propostas para aprimorar sua atuação em operações no mercado de capitais, consultas sobre a Lei de Acesso à Informação e auditorias relacionadas ao Ministério da Saúde e à fiscalização de terras indígenas.

O processo da Petrobras continua a ser um dos principais assuntos da agenda do TCU e pode ter implicações importantes para a política de preços e a transparência das ações da companhia no setor de combustíveis.

A empresa

A Petrobras é uma empresa estatal brasileira de energia, fundada em 1953, que desempenha um papel fundamental no setor de petróleo, gás natural e energia no Brasil e no exterior. A companhia é responsável pela exploração, produção, refino e distribuição de petróleo e seus derivados, além de atuar também na geração de energia elétrica e no setor petroquímico.

A Petrobras é uma das maiores empresas do Brasil e uma das líderes globais na produção de petróleo, especialmente devido à exploração de grandes reservas no pré-sal, uma camada de petróleo localizada no fundo do mar, em águas profundas.

A empresa está envolvida em todas as etapas da cadeia produtiva de petróleo, desde a prospecção e extração até a comercialização de derivados e a geração de energia elétrica, além de realizar pesquisas e investimentos em energias renováveis. O governo brasileiro, por meio do Ministério da Economia, detém o controle acionário da Petrobras, sendo a maior acionista da empresa, embora também exista uma participação significativa de investidores privados. A Petrobras tem sido um componente chave para a economia brasileira, tanto em termos de fornecimento de energia quanto em termos de geração de receitas fiscais e empregos.