Motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano alega trauma e pede indenização

Um erro bancário ocorrido em junho de 2023 deu origem a um caso intrigante em Palmas, no Tocantins. Antônio Pereira do Nascimento, um motorista autônomo de 59 anos, virou notícia em todo o país ao descobrir que R$ 131 milhões foram depositados de forma inesperada em sua conta bancária.

Antônio entrou em contato imediatamente com a instituição financeira para informar o equívoco, devolvendo prontamente o montante. No entanto, ele acusa o banco de tratá-lo como um criminoso durante o processo de resolução do problema.

Sentindo-se injustiçado, Antônio decidiu buscar reparação judicial. Ele alega ter sofrido pressão psicológica, constrangimentos e exposição midiática excessiva, além de uma mudança unilateral na categoria da conta, que elevou as tarifas mensais.

Erro bancário e consequências

O incidente aconteceu após a venda de um imóvel, quando Antônio pretendia transferir o valor recebido para outra conta pessoal. Ao verificar o saldo, ele se deparou com a soma milionária, completamente alheia à sua realidade financeira.

Embora tenha devolvido o dinheiro no mesmo dia, com o apoio do gerente de um segundo banco, o motorista afirma que enfrentou ameaças e pressões psicológicas. Segundo ele, disseram que havia pessoas em sua casa aguardando a devolução da quantia.

O medo o levou a insistir e a conseguir, junto ao gerente do outro banco, a devolução do valor no mesmo dia. Apesar de ser cliente da instituição que cometeu a falha há mais de 25 anos, ele afirma que nunca testemunhou falhas semelhantes.

Reivindicações legais

O processo judicial tramita na 6ª Vara Cível de Palmas, onde Antônio busca compensação financeira. Ele pleiteia 10% do valor devolvido, além de R$ 150 mil por danos morais, totalizando R$ 13.187.022.

Seu advogado argumenta que o banco cometeu uma falha administrativa ao não reverter a quantia por meio de medidas legais adequadas.

“É importante salientar que o banco réu não poderia fazer a retenção dos valores por seus próprios meios, visto que a transferência errada foi realizada para uma conta em outro banco. O estorno só poderia ser obtido por meio de medida judicial ou administrativa perante o Banco Central”, diz a defesa.

Os advogados complementam que o motorista passou por um “trauma considerável”, considerando que “passou a temer pela sua segurança e pela de sua família”.

Leis e direitos

O Código Civil brasileiro aborda situações como essa nos artigos 1.233 e 1.234. Estes estabelecem que quem encontra algo alheio deve devolvê-lo e tem direito a uma recompensa, não inferior a 5% do valor encontrado.

Antônio busca a aplicação desses dispositivos legais para garantir sua indenização, destacando o impacto emocional e social do episódio em sua vida pessoal e familiar.